Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Liberdade de locomoção

Juíza nega pedido de transferência de Suzane

Por 

A jovem Suzane Von Richthofen, condenada a 38 anos de prisão pela morte dos pais, teve o seu pedido de transferência para um centro de ressocialização negado pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté, em São Paulo. O Habeas Corpus, que recebeu parecer favorável do Ministério Público, foi rejeitado nesta terça-feira (27/7).

A juíza fundamentou sua decisão afirmando que na falta de violência ou coação na liberdade de locomoção, não há motivo para o uso do instrumento jurídico do Habeas Corpus. Complementou dizendo que a manutenção de Suzane em presídio de regime prisional fechado é resultado do teor de sua condenação, a qual impôs esse tipo de castigo.

Suzane está presa desde 2007 na Penitenciária Feminina de Tremembé, a 147 km da capital paulista, e pleiteava mudar de presídio. O pedido de transferência foi protocolado em maio. A defesa de Suzane, a cargo do advogado Denivaldo Barni, disse que sua cliente preenche o perfil para ser transferida para um centro de ressocialização, já que não cometeu outros crimes. Outra alegação da defesa é que a ré já esteve anteriormente em um destes centros.

"O fato de a detenta apresentar bom comportamento carcerário, por si só, não lhe confere direito à pretendida transferência, já que para tanto outros requisitos são necessários", contestou a juíza das execuções de Taubaté.

A juíza questionou também o parecer do Ministério Público de avalizar o pedido de transferência de Suzane para um centro de ressocialização. Para ela, o fato da detenta ter passado por um centro anteriormente não modifica o texto da lei e não legitima o pedido de transferência.

"Não sou contra a transferência. Ela vai continuar cumprindo pena em regime fechado. O centro de ressocialização é um presídio com algumas diferenças, onde são desenvolvidas atividades", havia dito, anteriormente, ao dar o seu aval ao pedido de transferência, o promotor Paulo Rogério Bastos, que acompanha o cumprimento da pena.

Suzane ficou detida em 2006 no Centro de Ressocialização de Rio Claro. De lá, foi transferida após a Secretaria de Administração Penitenciária apurar que ela tinha acesso a computadores da unidade.

A condenação de Suzane completou quatro anos no último dia 22. Ela está presa na Penitenciária Feminina de Tremembé. A detenta cumpre pena que soma 38 anos de prisão, inicialmente em regime fechado.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2010, 20h24

Comentários de leitores

3 comentários

Liberdade para locomoção.

Sargento Brasil (Policial Militar)

Liberdade para locomoção de reu preso? - A MM Juíza está corretíssima. Temos um sistema prisional que em sua maioria não recupera ninguém, onde ainda nestes últimos dias, provou-se estarem presos até inocentes e agora por tratar-se de pessoa abastada, se tenta recursos para certas regalias? Ela e mais dois, mataram seus próprios pais, com todos os requintes qualificativos de dolo. Quantos presos em nosso sistema prisional têm direito a esse quesito de ressocialização, ou somente alguns o tem?
Parabéns pela decisão.

Decisão correta

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Corretíssimo o posicionamento da Juíza, além do que o "bom comportamento" carcerário nada mais é do que uma obrigação do detento e não um louro para lhe garantir regalias. Tivesse observado esse dever social anteriormente, não estaria hoje a ver o Sol quadrado. E mais: quantos outros milhares de presos estão em condições parelhas a essa moça? Deve cumprir sua sentença e pronto, e, ao meu humilde sentir, deveria sê-lo até o último dia dos 38 anos, sem qualquer progressão de pena, que no Brasil significa impunidade!

e a LEP?

glauco (Advogado Autônomo - Criminal)

Pelo jeito transferência para essa moça, somente com promoção ou remoção da magistrada...

Comentários encerrados em 04/08/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.