Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Grupos de extermínio

Brasil deve proteger família de ex-vereador

O Estado brasileiro deve oferecer proteção aos parentes do ex-vereador Manoel Mattos, morto por integrantes de um grupo de extermínio em janeiro de 2009, na Paraíba. A determinação veio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio de medida cautelar. A informação é da Agência Brasil. Também receberão proteção os deputados federais candidatos à reeleição Luiz Couto (PT-PB) e Fernando Ferro (PT-PE) e a promotora de Justiça Rosemary Souto Maior de Almeida. Ela atuou na denúncia de crimes praticados por grupos de extermínio nos dois estados.

O pedido de medida cautelar já havia sido feito pelas organizações de proteção aos direitos públicos Justiça Global e Dignitatis, em 9 de julho. A federalização do crime foi solicitada no Relatório sobre Execuções Sumárias Arbitrárias ou Extrajudiciais da Organização das Nações Unidas (ONU). No documento, há críticas sobre a demora do Superior Tribunal de Justiça em apreciar o pedido.

Embora desde 2004 haja um instrumento jurídico constitucional que prevê a federalização de crimes, ele nunca foi utilizado. O deslocamento da investigação e do julgamento do processo da Justiça Estadual para a Federal seria um feito inédito. O processo sobre a execução de Manoel Mattos corre atualmente na Comarca de Caaporã (PB).

O advogado Manoel Mattos denunciou a existência de grupos de extermínio na Paraíba. Defensor dos Direitos Humanos, ele foi assassinado em 24 de janeiro deste ano, com dois tiros de espingarda, em Pitimbu (PB). Porém, o ex-vereador não foi pego de surpresa. Antes da execução, ele, a promotora e os deputados federais já eram alvo do grupo. Em 23 de setembro de 2002, a Comissão da OEA determinou que o Brasil adotasse medidas cautelares para a proteção de Manoel Mattos, da promotora e para a família de Luiz Tomé da Silva Filho, o Lula. Esse último, ex-integrante do grupo de extermínio, colaborava com as investigações como testemunha. Ele chegou a pedir sua inclusão no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas, mas não conseguiu ser atendido. Morreu em abril de 2003, depois de escapar de um atentado. De acordo com o relatório, seus pais, que também sofriam ameaças, deixaram a região.

Andressa Caldas, advogada da Justiça Global, diz que o Estado brasileiro foi negligente e que o descumprimento às recomendações da OEA culminaram no assassinato do ex-vereador. Caso o governo continue ignorando as determinações, ela considera a ocorrência de mais mortes. Isso porque outras pessoas encontram-se em situação de risco e de vulnerabilidade. “A continuidade da inoperância do Estado brasileiro coloca em risco as pessoas diretamente envolvidas com os desdobramentos do caso Manoel Mattos e dos mais de 200 casos de execução sumária, que são realizados com o modus operandi atribuído aos grupos”, declarou.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2010, 18h49

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/08/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.