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Arranjo familiar

STJ autoriza padrasto a adotar enteada

O alicerce do pedido de adoção reside no estabelecimento de relação afetiva em decorrência da formação de verdadeira identidade familiar. Este é o entendimento da ministra do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi, ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que permitiu a um policial civil adotar a filha de um relacionamento anterior de sua mulher.

A decisão resultou no reconhecimento da legitimidade do padrasto para o ajuizamento de pedido preparatório de destituição do poder familiar do pai biológico da criança, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o ECA, esse procedimento ocorre por provocação do Ministério Público ou de pessoa dotada de legítimo interesse. O padrasto foi o autor de Ação Originária no TJ-SP, que lhe deu ganho de causa.

O pai biológico, inconformado com a decisão do TJ paulista, recorreu ao STJ. A 3ª Turma do STJ, no entanto, entendeu que não há como reformar o acórdão recorrido, uma vez que a regra estabelecida no artigo 155 do ECA foi devidamente observada.

No caso em questão, a mulher do policial teve com o pai biológico da menina um relacionamento de seis meses, que resultou na gravidez e consequente nascimento da criança. Os dois, apesar disso, nunca moraram juntos e o pai só conheceu a filha três meses depois do nascimento. Em 2002, o pai passou a morar na Austrália, onde permaneceu por três anos, sem jamais manifestar qualquer interesse pela criança. Lá, envolveu-se com entorpecentes e acabou sendo deportado.

Segundo o padrasto, em momento algum, desde o nascimento da menor, o pai biológico agiu ou se comportou como tal, tanto emocional como financeiramente. Segundo ele, o pai biológico descumpriu claramente seus deveres e obrigações, com nítida demonstração de desamor e desinteresse.

O policial civil contou que passou a conviver com a mãe da criança quando esta tinha dois anos e assumiu integralmente a família, tornando-se, com o decorrer do tempo, pai da menor “de alma e de coração”. Destacou, ainda, que ele e sua mulher trabalham, possuem um lar estável e vivem em ambiente agradável com as filhas, na companhia de pessoas sãs e idôneas moral e financeiramente.

A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, afirmou que o alicerce do pedido de adoção reside no estabelecimento de relação afetiva mantida entre o padrasto e a criança. “Desse arranjo familiar, sobressai o cuidado inerente aos cônjuges, em reciprocidade e em relação aos filhos, seja a prole comum, seja ela oriunda de relacionamentos anteriores de cada consorte, considerando a família como espaço para dar e receber cuidados”, ressaltou. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Resp 1.106.637

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2010, 13h59

Comentários de leitores

1 comentário

UM JUIZ DO INTERIOR ...

Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

A história, contada na notícia como novidadeira, para quem trabalha na área da infância e da juventude, é coisa de DIA-A-DIA. Longe dos escritórios sofisticados, das teses "tributárias" laureadas, lá no chão-de-fábrica das defensorias e dos "dativos", há muitas formas de destitituição do (sou arcaico ...) "pátrio poder".
Fui "defensor dativo" em Comarcas de interior no Estado do E. Santo. Presenciei um JUIZ cujo sentido da expressão MAGISTRADO o albergava de corpo e principalmente de ALMA. Alguém que, de fato, envergava além do conhecimento técnico; detinha a vivência e o discernimento para o uso da toga. Em sua comarca dois irmãos foram entregues à adoção; dois casais adotaram as crianças. Autorização materna, pai "desconhecido". Exigências processuais perfeitas. etc. Dois anos depois "aparece o genitor" ... e mais: "cheio de amor prá dar". Mas um amor TAMANHO, que dava para desconfiar.
O Magistrado, recebe a petição de anulação da adoção. Designa audiência. E entre um cafezinho e outro, tratando a todos com a cordialidade que lhe era peculiar, pergunta séria e educadamente ao papai-biológico-coruja se o que ele pretendia era um "ajudinha". Para espando de todos (menos para o Juiz calejado) ... a resposta foi sim. E disse que nunca viu ou procurou as crianças, nem deu ou buscou dar qualquer ajuda material ou moral.
Daí para a destituição do "pátrio poder" e a manutenção da adoção ... foi um pulo!
Bem ... acho que ter vivenciado aquele dia me fez separar os MAGISTRADOS entre os que têm EFETIVO PREPARO para a toga, de outros para os quais basta a vontade de "ter um cargo formalista".
As lides de infância e juventude (nas quais não milito há anos) não toleram o "simples juiz que dezeja um cargo".

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