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Zona cinzenta

Lei não é clara sobre atropelamentos com morte

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A lei brasileira não define de forma clara e nossa doutrina não é pacífica sobre como enquadrar um atropelamento com morte, decorrente de um racha. Pode ser um homicídio doloso (com intenção de matar ou assumindo o condutor risco da morte) ou culposo (acidental). Esse tema apresenta uma zona cinzenta entre o chamado dolo eventual e a culpa consciente, pois não há posição fixada, quer pela doutrina, quer pela jurisprudência.

Uma corrente de doutrinadores chega a sustentar que nunca existe dolo eventual em homicídio no trânsito. No entanto, é bom esclarecer que o dolo direto existe quando alguém, no volante de um carro, deliberadamente mata outrem.

Todavia, a diferença de enquadramento entre dolo e culpa é imensa. Na culpa consciente, o motorista imagina o resultado do seu ato, mas não admite que este resultado possa ocorrer, agindo assim com imperícia, imprudência ou negligência. Neste caso, enquadra-se o condutor no artigo 302, do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) , como homicídio culposo, o qual é decidido pelo juiz singular, sujeito a pena de dois a quatro anos.

Já no dolo eventual, o motorista prevê o resultado e o admite, sem buscar evitá-lo. Portanto, assume o risco de produzí-lo. É o que acontece no racha praticado em vias públicas. Esse homicídio doloso, previsto no artigo 121 do Código Penal, está sujeito a pena de seis a 20 anos ou de 12 a 30 anos, se for qualificado, sendo julgado pelo Tribunal do Júri.

Nos últimos anos vem se registrando uma tendência de endurecimento do sistema repressivo do Estado, inclusive na aplicação da legislação de trânsito. Verifica-se atualmente que nas ocorrências de trânsito com morte, enquadra-se mais como homicídio doloso do que como culposo. Aliás, como aconteceu em Brasília, em 2007, quando um motorista que dirigia alcoolizado e em alta velocidade foi a Júri por ter invadido o eixão sul e atropelado e matado um ciclista de 25 anos, sem prestar socorro à vítima.

O simples racha, no qual não haja vítima já é crime, sendo tipificado no artigo 308 do CBT, sujeito a pena de seis meses a dois anos. O racha potencializa o risco de danos a terceiros, podendo ferir e até matar pedestres e outros condutores.

A violência no trânsito, que leva a tantas mortes, além do problema criminal é, acima de tudo, um problema cultural.

 é advogado criminalista, mestre e doutor pela USP e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2010, 14h05

Comentários de leitores

2 comentários

Atropelamentos com morte

Zerlottini (Outros)

Em primeiro lugar, eu gostaria de saber QUAL lei brasileira é clara. Todas elas são um verdadeiro emaranhado de duplos, triplos, "ênuplos" sentidos. Como dizem, existem "a lei e o espírito da lei". Por isso mesmo, tantas leis não são e nunca serão cumpridas - nem pelas autoridades.
Em segundo lugar, eu acho que:
1. Quem faz um "racha";
2. Quem está dirigindo embriagado;
3. Quem está acima da velocidade compatível com o local
sabe muito bem o risco que está correndo de atropelar e matar alguém. Portanto, é como eu pegar um revólver, virar para a cabeça de alguém e dar no gatilho: será que eu "não queria matar"? Tem de ser homicídio doloso SIM! Como dizia o Stanislaw Ponte Preta (jornalista Sérgio Porto): "Passarinho que come pedra sabe o que lhe advém!"
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Lei não é clara sobre casos de atropelamento

vicente53 (Funcionário público)

Conduzir um veículo automotor , seja de duas ou mais rodas, é uma atividade física, mental, coletiva e de risco.
Física, por causa do esforço com os pedais e alavanca de mudança de marchas, no veículos desprovidos de câmbio automático ou com CVT.
Mental, visto que, guiar provoca medo, raiva e estresse.
Coletiva, por que ninguém está sozinho numa via, o tempo todo, tem que compatilhar com os demais condutores e, para que haja harmonia há de haverconhecimentos básicos da legislação(sinalizar, com ANTECEDÊNCIA, quando das manobras de colocar o veículo em movimento, ultrapassar, mudar de faixa etc.
E, finalmente de risco, pois o condutor pode perder a própria vida,tirar a vida de uma outra pessoa.
Isso, sem falar que, também corre o risco de ser multado, ter o direito de dirigir suspenso, ou a CNH cassada.
Um trânsito caótico como o das grandes cidades,onde vias antigas, são obrigadas a suportar a crescente frota de veículos, esse risco de perder ou tirar a vida de alguém, aumenta.
Não parece combinar com o senso de justiça, que alguém que trafegue em velocidade excessiva, ou pela contramão, desobedencendo a placa de PARE ou que, por exemplo, não respeite o sinal vermelho e nem preferência a ciclistas, carrinheiros e pedestres, quando envolvido em acidente de trânsito que resulte em morte, responda por um crime tão brandamente apenado,como o tipificado como culposo, no vigente CTB, tem que responder por homicídio doloso, pelo dolo indireto, pois assumiu o risco de provocar o aidente,com o resultado morte. Além disso, tem que ter seu direito de dirigir suspenso pelo juiz. Tal condenação,acarreta que o motorista condenado, tem que refazer todo o processo de habilitação.

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