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Livro eletrônico

Justiça garante imunidade tributária para Kindle

O Kindle, leitor eletrônico de livros, jornais e revistas, deve recolher apenas PIS e Cofins. O aparelho está isento dos demais impostos. A decisão é do juiz federal José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Federal de São Paulo.

A decisão foi tomada em Mandado de Segurança proposto por Marcel Leonardi contra o inspetor da Receita Federal, em São Paulo. A alegação foi a de que o Kindle goza da imunidade tributária prevista na Constituição para livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão (artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da CF).

Segundo o juiz, “o texto constitucional não pretende incentivar o consumo de papel. Claro está que a intenção do legislador constituinte foi promover o acesso dos cidadãos aos vários meios de divulgação da informação, da cultura e viabilizar o exercício da liberdade de expressão do pensamento, reduzindo os respectivos custos”.

José Henrique Prescendo lembrou que, atualmente, surgiram novos mecanismos de divulgação da cultura e informação, como os livros e periódicos eletrônicos. Sendo o Kindle um instrumento para acessá-los, deve ter um tratamento tributário igual a eles, de acordo com o juiz.

Ele concluiu que a imunidade pretendida pelo autor restringe-se aos impostos, permanecendo o recolhimento das contribuições sociais PIS/Cofins. Ele esclareceu que apenas as pessoas com deficiência visual estão totalmente isentas do pagamento de impostos e contribuições para importar livros impressos ou digitais (artigo 8º, § 12, inciso XII, Lei 10.865/2004; artigo 2º da Lei 10.753/2003).

Só papel
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, entende que a imunidade prevista na Constituição Federal só fala do papel. “É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão”, diz o artigo 150 da CF, em seu inciso VI, alínea “d”.

Toffoli deu provimento a um Recurso Extraordinário do governo do Rio de Janeiro contra acórdão da Justiça fluminense que imunizou a Editora Elfez Edição Comércio e Serviços, que publica a Enciclopédia Jurídica Soibelman, de pagar ICMS sobre a venda de CDs.

“A jurisprudência da corte é no sentido de que a imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, alínea ‘d’, da Constituição Federal, conferida a livros, jornais e periódicos, não abrange outros insumos que não os compreendidos na acepção da expressão ‘papel destinado a sua impressão’”, afirmou Toffoli.

Para o advogado Felix Soibelman, “restringir a imunidade tributária ao papel, cuja produção ocasiona o desmatamento, mas crivar com ônus fiscal o que desonera a natureza e proporciona a pluralização da cultura de modo mais barato, rápido e acessível, como são as edições eletrônicas, é algo cuja incoerência milita contra as necessidades do planeta e da humanidade”.

O advogado lembrou que até álbuns de figurinha foram contemplados com a imunidade tributária mencionando expressamente o STF o escopo de não criar embaraços à cultura. “Um álbum de figurinhas pode gozar desta benesse, mas grandes obras literárias dela são afastadas simplesmente por estarem inscritas num suporte diferente do papel”, afirma, referindo-se a decisão de abril do ano passado, dada pela 1ª Turma do STF. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal de São Paulo.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão da Justiça paulista

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2010, 15h19

Comentários de leitores

2 comentários

Almir - o STF na lua subterrânea

Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)

Falemos a verdade, meu caro...O STF funciona na base de assessores que somente papagaiam a jurisprudência da Corte. E tudo começou, no STF, na verdade, como dicionário Aurélio. Houve uma única decisão tratando de forma míope a questão, sem atinarem os Ministros para modernidade e a revolução tecnológica que se opera na galáxia de Gutemberg, tal como se o problema dos insumos e do conteúdo se misturassem; falaram pois, do livro eletrônico, como se fosse a mesma coisa que o material físico nele utilizado.
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A Conjur deveria entrevistar o Toffoli e todos os Ministros sobre isto e perguntar simplesmente se eles não estão vendo que todos os jornais do mundo, as editoras, e inclusive os próprios tribunais, entre eles o STF, estão rumando para a publicação eletrônica, internet, CD, DVD, etc. Bibliotecas inteiras estão sendo scaneadas pelo Google e em minutos se pode ter uma enciclopédia inteira nas mãos.
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Parece que os Ministros do STF vivem no mundo da lua, mas uma Lua subterrânea, não aquela que está "no céu", ouseja, não enxergam o que o mundo inteiro vê, não olham para o firmamento aberto a sua frente.
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Um CD custa tão pouco que nem haveria discussão em pagar imposto sobre ele, é até uma besteira pensar nisso.
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O que importa aqui é a facilitação da propagação da cultura, objetivo constitucional claro. Além disso não há nenhum sentido em onerar o que poupa as florestas e e desonerar o que acaba com elas, estando a preservação do meio ambiente também contemplada na Constituição.
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No caso do Kindle, a tributação sobre o aparelho vai de encontro a estes dois objetivos, ambiental e cultural.
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Ainda lembra o advogado do caso da Enciclopédia Soibelman que até álbuns de figurinha são imunizados "para o bem da cultura" É piada, não?

Esticou...

Almir Pessoa (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

SMJ, o MM. Juiz equivocou-se em seu julgado. Lógicamente, livros eletrônicos e similares, apesar da absurda decisão do ministro d. toffoli, deve ser imunes de impostos, uma vez possuirem a mesma natureza dos livros impressos.
Entrementes, o kindle não é um livro eletrônico, mas sim um instrumento para leitura. Diferença sutil mas determinante.
Confome nos ensina Paulsen (Direito Tributário, 2009, p.262) "Ainda que se entenda que livros em CDs são imunes, como defendemos, certo é que a imunidade não abrange a venda de CDs em branco para a editora, eis que, em primeiro lugar, ainda não se configura um livro e, sem segundo lugar, o único insumo abrangido pela imunidade, por forçada dicção constitucional é o papel."
Ora, o kindle é um simples aparelho para leitura, mas não é um livro. Se, por ventura, tal aparelho ja tivesse em seu HD um livro, ai sim, configurada estava a hipótese de imunidade do art. 150 da CF

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