Assistência jurídica

DF sanciona lei que dá autonomia para Defensoria

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26 de julho de 2010, 12h30

Defensores e servidores do Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal (Ceajur) vão participar, na próxima segunda-feira (26/7), na sede da OAB-DF, da solenidade de sanção do Projeto de Lei Complementar 155/2010, que dispõe sobre a regulação da prestação de assistência jurídica no Distrito Federal e a organização administrativa da instituição.

O Projeto de Lei foi aprovado no dia 30 de junho pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Com a sanção, o Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal passa a ser uma instituição permanente com autonomia funcional e administrativa.

Para o subdefensor público-Geral do Distrito Federal, Rafael Augusto Alves, "este momento é histórico para a instituição e deve ser compartilhado com cada um dos servidores que contribuem para o engrandecimento e avanço da Defensoria Pública".

Atualmente, a Defensoria Pública do Distrito Federal conta com 200 defensores lotados nos diversos Núcleos de Atuação da instituição. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do DF.

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