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AGENDA DA JUSTIÇA

CNJ revisa situação de crianças e adolescentes

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A partir desta terça-feira (27/7), o CNJ iniciará uma mobilização nacional para revisar a situação de crianças e adolescentes que estão em unidades de acolhimento. A ação promovida pela Corregedoria do Conselho, em parceria com as Coordenadorias de Infância e Juventude, tem como objetivo traçar um diagnóstico da situação dos jovens abrigados, verificar quantas crianças estão nessas instituições e identificar as unidades de acolhimento existentes. Na próxima semana, as Cortes Superiores, Supremo Federal, Senado e a Câmara dos Deputados voltarão do recesso.

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Segunda-feira
Tribunal de Justiça de Mato Grosso
►O expediente da Comarca de Aripuanã está suspenso nesta segunda-feira (26/7). Além de suspender o expediente no foro judicial e extrajudicial, uma portaria ainda prorrogou os prazos processuais que se iniciariam ou encerrariam no dia 26 de julho para o primeiro dia útil subseqüente.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
►Os prazos processuais e atendimento ao público da 2ª Vara Cível/Criminal da comarca de Mafra (SC) estão suspensos nesta segunda-feira (26/7) até o dia 6 de agosto. Os casos urgentes serão atendidos em regime de plantão, mas não serão remetidos à Unidade até que seja regularizado o funcionamento.

Tribunal Superior Eleitoral
►A Corte fez, nesta segunda-feira (26/7), sorteio para definir a posição que cada veículo ocupará no Centro de Divulgação e Resultados das Eleições 2010. O Centro de Divulgação de Resultados das Eleições 2010, construído no térreo do TSE, vai estar disponível aos profissionais de comunicação a partir do dia 28 de julho. O espaço conta com uma sala de coletivas com capacidade para 100 pessoas, 16 cabines para rádios — que funcionarão também como cabines de locução —, 12 cabines para emissoras de TV e 62 bancadas individuais para atender aos veículos impressos e eletrônicos. Para as televisões, foram montados sets de filmagem.

Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo
►Em decorrência da semana de Conciliação, que vai desta segunda-feira (26/7) até sexta-feira (30/7), os prazos processuais e o atendimento ao público nas secretarias das turmas, seções especializadas e na Secretaria de Apoio Judiciário estarão suspensos no Edifício Sede, na Consolação, e nas circunscrições de Santos, Guarulhos e Osasco. Também nesse período não deverão ser encaminhadas, à Presidência do tribunal, requisições para pagamento de honorários periciais. Será mantido o atendimento de pedidos de urgência ou que possam configurar perecimento de direito, assim como serviços de consulta de processos inscritos para a Semana de Conciliação.


Terça-feira
Conselho Nacional de Justiça
►Terá início nesta terça-feira (27/7) uma mobilização nacional para revisar a situação de crianças e adolescentes que estão em unidades de acolhimento. A ação promovida pela Corregedoria do CNJ em parceria com as Coordenadorias de Infância e Juventude tem como objetivo traçar um diagnóstico da situação dos jovens abrigados, verificar quantas crianças estão nessas instituições e identificar as unidades de acolhimento existentes no país.

Tribunal de Justiça do Maranhão
A Coordenadoria da Infância e da Juventude inicia, nesta terça-feira (27/7), audiências concentradas para ouvir familiares de menores submetidos à medida protetiva de acolhimento (abrigo institucional ou familiar).

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
►A 8ª Turma Especializada não fará as sessões de julgamento previstas para esta terça-feira (27/7). Os processos não julgados nas referidas sessões serão incluídos em nova pauta de julgamento a ser publicada oportunamente. A determinação é do presidente do órgão colegiado, desembargador federal Raldênio Bonifacio Costa.


Quarta-feira
Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão
►Nesta quarta-feira (28/7), em virtude do feriado pela adesão do Maranhão à Independência do Brasil, não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho na capital e no interior do estado. Nessa data será mantido plantão judicial no Tribunal Regional do Trabalho e no Fórum Astolfo Serra. Por conta do feriado, foi adiada, para outra data que será publicada no Diário da Justiça, a pauta do tribunal deste dia.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
►A 7ª Turma Especializada não fará as sessões de julgamento previstas para esta quarta-feira (28/7). A determinação é do presidente do órgão colegiado, desembargador federal José Antônio Lisbôa Neiva.


Sexta-feira
Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão
►Os interessados em concorrer ao Prêmio Nacional de Educação Corporativa no Judiciário podem se inscrever até esta sexta-feira (30/7). O prêmio é uma iniciativa do Fórum de Educação Corporativa do Judiciário. A premiação acontecerá durante o Congresso Brasileiro de Educação Corporativa do Judiciário, em São Luís, no período de 18 a 20 de agosto deste ano. A inscrição no prêmio custa R$ 70 e deve ser feita no site do evento.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
►A sessão extraordinária da 2ª Turma Especializada desta sexta-feira (30/7) será realizada na sala de sessões da 4ª Turma Especializada, com início previsto para as 13h. A determinação é da presidente da 2ª Turma, desembargadora federal Liliane Roriz.

OAB-SP
►O Departamento de Cultura e Eventos promove, nesta sexta-feira (30/7), o Seminário sobre os Principais Aspectos Licitatórios em Obra de Engenharia. O evento será na sede da OAB – Praça da Sé, 385, a partir das 19h. O expositor será Alexandre Paulo Delarco, advogado, professor no curso de pós-graduação em Direito Tributário da UNIP e em Cursos Preparatórios para Carreiras Jurídicas e autor do livro Reforma do Judiciário. As inscrições podem ser feitas na sede da OAB-SP ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata ou pacote de leite em pó integral de 400 gramas.


Próxima semana
Conselho Nacional do Ministério Público
►Na primeira semana de agosto, o Ministério Público do Piauí voltará a passar por inspeção. As unidades do MP do Piauí passaram por inspeção do CNMP em dezembro de 2009. Dessa vez, apenas o MP Estadual será inspecionado, com foco nas questões administrativas, principalmente na verificação do cumprimento das determinações feitas pelo Conselho com base na inspeção anterior.

OAB-SP
►A partir da próxima semana, os advogados de São Paulo terão uma programação intensa de atividades, dentro das Jornadas Jurídicas, em comemoração a instalação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil. As Jornadas Jurídicas vão reunir renomados especialistas da Comunidade Jurídica para ministrar palestras sobre os mais variados temas da atualidade e de grande interesse dos operadores do Direito.

Superior Tribunal de Justiça
►Os julgamentos de colegiado serão retomados no dia 2 de agosto com sessão da Corte Especial que marcará a abertura do segundo semestre judicante. Composta por 15 ministros, a Corte é o órgão máximo de julgamento do Tribunal. Com a volta do recesso, a 2ª Turma deve julgar, se é legítima ou não a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Confins nas faturas de energia elétrica. Os ministros vão examinar se podem aplicar, por analogia, a jurisprudência do Tribunal quanto às faturas telefônicas.

Tribunal Superior Eleitoral
►As sessões da Corte Eleitoral voltarão à normalidade.

Tribunal Superior do Trabalho
►O funcionamento das Turmas da Corte trabalhista voltará ao normal.

Supremo Tribunal Federal
►Assim como os Tribunais Superiores, as sessões da Corte Suprema voltarão ao normal a partir da próxima semana.

Senado
►Com a volta do recesso, o Plenário do Senado já tem data para dois períodos de esforço concentrado de votações antes das eleições de outubro. O primeiro será de 3 a 5 de agosto e o segundo, nos dias 31 de agosto e 1º e 2 de setembro. Além disso, na terça-feira (3/7) haverá uma reunião dos líderes partidários para definição de pautas de votações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2010, 16h50

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