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Juízes unidos

"Fim da vitaliciedade coloca em risco a democracia"

Por 

"A magistratura tem avançado como protagonista no cenário nacional e muito se deve à atuação da Associação dos Magistrados do Brasil, que tem resgatado a importância do juiz, posicionando-se, sempre, em defesa da sociedade nos temas que envolvem a Justiça, os princípios republicanos e o acesso integral à democracia." O elogio à atuação da AMB parte de um candidato à sua presidência: Gervásio Protásio dos Santos, juiz de Direito da 9ª Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. O maranhense tem 45 anos.

O atual presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão contou à revista Consultor Jurídico que pretende continuar defendendo as bandeiras que já foram levantadas pela AMB, como o fim do nepotimo, o combate à corrupção, a busca pela ética na política, o fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas e a efetividade no pagamento dos precatórios.

"Não sou oposição nem situação à atual presidência da AMB, mas acredito que pode melhorar. Por isso sou candidato. Acredito que a atuação da associação pode ser mais acessível e mais ampla." A eleição está marcada para o dia 26 de novembro e a posse para 16 de dezembro.

Nessa luta, o juiz vê com preocupação a aprovação da PEC 89/2003 que prevê o fim da vitaliciedade, "garantia constitucional da magistratura que é indispensável à prestação jurisdicional". Para ele, o que está em risco não é o interesse puro e simples dos juízes, mas sim, a manutenção do direito à democracia de uma nação livre e soberana.

Sua chapa "AMB Com Você" ainda não está totalmente definida, já que a eleição está marcada para novembro, mas ele tem o apoio da atual direção da AMB, do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Celso Limongi, pelo desembargador do Tribunal de Justiça Antonio Carlos Malheiros e pelo juiz Eduardo Francisco Marcondes. Ele afrma já ter articulado o apoio de 20 presidentes de associações de juízes estaduais e de sete presidentes de associações trabalhistas ligadas à AMB. Nesta entrevista, Gervásio Santos fala da importante atuação institucional e das prerrogativas da magistratura.

Leia a entrevista:

ConJur — Quais serão as suas prioridades à frente da AMB?
Gervásio Protásio dos Santos — A principal será colocar em discussão o Estatuto da Magistratura, que é essencial, não apenas para o exercício da profissão, mas da própria Justiça. É importante priorizar e garantir a independência do juiz. Um dos pontos vitais da nossa proposta para a AMB é a união. Distâncias e diferenças regionais antes de nos separar, servem e devem nos unir, considerando que as causas maiores que movem a AMB — a preservação e defesa das prerrogativas da classe — são unas e indivisíveis. Por isso, é necessária a ampla e efetiva união das magistraturas Federal, Trabalhista, Militar e Estadual, integrando suas ações. Vamos defender também a PEC 46/2009, que trata da previdência social para os juízes. A ideia é estabelecer a paridade previdenciária dos magistrados da ativa e dos inativos. A matéria resgata, em sua plenitude, a irredutibilidade de vencimentos, prerrogativa constitucional garantidora da liberdade e independência funcional, sem a qual a prestação jurisdicional estaria seriamente comprometida. É preciso que a AMB continue avançando no cenário nacional.

ConJur — O atual presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, o juiz Mozart Valadares, defende a Lei Ficha Limpa. Caso seja eleito à presidência da AMB, o senhor continuará levantando essa bandeira?
Gervásio Santos — Agora a lei é uma bandeira da sociedade. Ela já foi discutida, mas continuaremos defendendo. O Supremo Tribunal Federal tem a palavra final sobre a aplicação da lei, já que não há um entendimento unânime sobre esse assunto. É preciso lembrar que vivemos em um Estado democrático e essas divergências de entendimento são perfeitamente naturais.

ConJur — Como o senhor avalia a atuação do Conselho Nacional de Justiça?
Gervásio Santos — A atuação do CNJ é legítima, afinal de contas a sua função constitucional é a de fiscalizar. A magistratura brasileira reconhece o papel de relevância para a sociedade e para o Poder Judiciário desempenhado pelo Conselho. Entretanto, sua atuação não pode violar as prerrogativas e independência dos juízes, hoje excessivamente controlados e expostos à fúria de seus detratores, cujos interesses nem sempre são confessáveis. Qualquer ação que venha ferir a autonomia dos Tribunais de Justiça deve ser evitada.

ConJur — Então, o senhor defenderá a autonomia dos Tribunais de Justiça?
Gervásio Santos — Sim. Nós vivemos em uma Federação democrática e é fundamental que os tribunais tenham assegurada sua autonomia. É preciso garanti-la, pois é de direito do estado e dos TJs. Também é preciso protestar pela imunidade do magistrado de qualquer instância para que ele possa exercer sua atividade com independência e destemor. A atividade jurisdicional deve ser livre e não pode ser submetida a patrulhamentos ideológicos ou hierárquicos. Esse é um interesse de toda magistratura.

ConJur — Qual sua opinião sobre o quinto constitucional?
Gervásio Santos — O quinto tem sido defendido pela AMB, mas com mudanças. A entidade apoia a PEC 408/2009, que cria o sétimo constitucional e prevê que os juízes de carreira tenham maior acesso a vagas nos tribunais. A proposta também estabelece critérios para nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A intenção não é acabar com o quinto, pelo contrário, o objetivo é aperfeiçoá-lo. É fazer com que o Judiciário brasileiro possa contar com a experiência de homens e mulheres que dedicaram anos de sua vida à magistratura.

ConJur — As férias de 60 dias são realmente necessárias?
Gervásio Santos — É preciso entender que, além de não ter um limite de horas trabalhadas por dia, os juízes não possuem horas extras nem escala de plantão. Diante disso, as férias de 60 dias parecem justas. É muito mais interessante para a sociedade que o magistrado tenha esses dias para descansar do que se ele tiver que ser afastado por problemas de saúde provenientes da exaustiva carga de trabalho.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2010, 8h06

Comentários de leitores

3 comentários

UMA COISA É UMA COISA, OUTRA COISA É OUTRA COISA...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Concordo com os colegas Sergio e Marcos. A vitaliciedade de um servidor público nada tem a ver com o exercício da Democracia. Tal instituto não existe em vários países democráticos. Vitaliciedade só tem explicação em monarquia. O juiz deveria seguir o que disse Eros Grau : “Meu ofício não é mais importante que o do jardineiro ou daquele que cuida da saúde das pessoas.” (“O Estado de São Paulo” de 27/08/2007,. Página A8). Como não há vitaliciedade para jardineiros ou medicos...

Excesso de poderes

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É uma falacia se supor que a independência do juiz brasileiro restaria abalada com as reformas propostas. Acompanhando alguns veículos de notícias de outros países percebos que o restante do mundo se mostra pasmo com o excesso de poderes do juiz brasileiro (quem não se lembra daquele caso envolvendo uma modelo famosa, na qual um juiz mandou broquear o acesso ao Youtube devido a um único vídeo supostamente irregular?), e todos nós conhecemos pessoalmente milhares de casos na qual o excesso (a ausência de mecanismos para contê-los) causou graves prejuízos a pessoas e empresas. Apenas para exemplificar, tenho aqui em minha mesa agora o caso de uma senhora idosa que ingressou com uma ação de aposentadoria objetivando se aposentar por invalidez. O Juiz Federal que conduzia o feito começou a enrolar demais, quando então aquela senhora ingressou com uma reclamação por excesso de prazo no Conselho Nacional de Justiça. Após
"indas e vindas" o Tribunal acabou deferindo a antecipação de tutela para implantação do benefício, reconhecendo que ela tinha direito em decisão proferida em agravo de instrumento. Entretando, prevalecendo do excesso de liberalidade o Magistrado passou a perseguir a velha senhora, doente cardíaca, literalmente cassando a decisão do Tribunal e ainda a acusando de estar cometendo o crime de estelionado ao ingressar com a ação. Mandou instaurar inquérito policial (que tenho aqui em minhas mãos neste exato momento) e após realizada a investigação pela Polícia Federal se verificou que tudo que ela alegava na ação era verdadeiro, quando o Ministério Público Federal pediu o arquivamento. E a punição para o Magistrado: "desenvolvia tão somente o legítimo exercício da magistratura", foi a resposta dada.

Não é verdade que o fim da vitaliciedade abala a democracia

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Discordo de que o fim da vitaliciedade possa constituir abalo para a democracia. Tudo depende de como a função-missão dos juízes é garantida. Subordinar na vitaliciedade a garantia de independência e o ideal de imparcialidade é um mito que precisa ser debelado. Não há uma relação de causa e efeito entre uma coisa e outra como se acredita. O que há, isto sim, é um anelo de embuçar a posse de um poder sob a vitaliciedade pretextando com isso a garantia de independência e imparcialidade.
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A vitaliciedade não deve ser deferida em todos os níveis da judicatura, e somente é aceitável para garantir a estabilidade não da pessoa, mas do sistema. Isso implica que somente os membros de uma Corte Suprema, destinada a garantir as regras maiores responsáveis pela coesão do sistema, como é o caso da Constituição Federal, deve garantir-se a vitaliciedade.
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Os demais níveis da magistratura, exatamente porque julgam com liberdade de convencimento, podem e é saudável que seja assim, exercer o cargo por prazo determinado. A possibilidade de renovação, nesses casos, garante melhormente a estabilidade das normas postas pelo legislador, enquanto a vitaliciedade garante mais a possibilidade de que essas mesmas normas não sejam respeitadas, mas editadas pelos magistrados, num franco desvio de suas funções, nem sempre motivadas com a mais rigorosa honestidade intelectual.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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