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Após fusão

OAB se reúne com representante do Banco do Brasil

Os presidentes de Subsecções de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil se reuniram com o representante do Banco do Brasil para falar sobre os problemas que os advogados vêm enfrentando após a fusão da Nossa Caixa com o BB. Filas, dificuldades de recolhimento de guias, necessidade de ampliação do horário de atendimento, pedidos para instalação de PABs — postos de atendimento bancário — são algumas das principais reclamações. A reunião foi na sede da OAB em São Paulo.

A conselheira seccional Giselle Fleury, apontou que na Cidade Judiciária de Campinas os advogados sofrem com as filas e horário reduzido  dos postos bancários. Destacou que os transtornos já registrados no atendimento do BB do Fórum João Mendes, na capital paulista, estão se refletindo em todo o Estado, o que exigiria investimentos para dar uma contrapartida ao problema. Gisele exemplificou com o TJ-Páteo do Colégio, que possui um único caixa,  não recebe guias que não sejam daquele fórum.

Para Maurício Januzzi, presidente da Subsecção de Pinheiros, a demora nas filas está levando os advogados a programarem um dia somente para fazer  pagamentos bancários, o que hoje não tem mais sentido. O presidente de Pinheiros reclamou também  das filas no Fórum Regional, do atendimento indevido ao público externo e pediu que o PAB do 2 andar atenda idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais, já que hoje só atende serventuários, magistrados e promotores. Pediu, ainda, um PAB na Sala dos Advogados.

O presidente de Santana, Fábio Mourão,  também reclamou das grandes filas e da demora no atendimento e fez uma série de sugestões.  Na avaliação de Mourão, o BB deveria incentivar o pagamento de custas e despesas processuais pela internet, gerando boletos, sem que haja necessidade de ser correntista. Também sugeriu depósito judicial com código de barras para facilitar diferentes pagamentos por  meio eletrônico, já que o pagamento presencial é um retrocesso.

Os presidentes das subseções de Bebedouro , Edson Artoni Leme ; de Monte Azul Paulista , Claudio Roberto Chaim e de Pindamonhangaba, Antonio Aziz Boulos, pediram a instalação de PABs nos fóruns locais. No caso de Bebedouro,  a reclamação foi a fila extensa e a necessidade da criação do PAB na comarca Pitangueiras, onde há até sala já reservada. Em Pindamonhangaba, há problemas com a alteração do número de contas e falta de PAB no fórum novo, que fica a 8 km do fórum velho. O presidente Aziz ressaltou que o PAB do fórum velho não pode ser simplesmente transferido, o que em nada minoraria o problema. Em Monte Azul, os advogados vêm sendo prejudicados, segundo o presidente, porque  não há PAB no fórum e a agência bancária, no centro da cidade, fecha às 15 horas e fica em local de difícil estacionamento.

Propostas e soluções
Na reunião, ficaram definidos alguns pontos de consenso. A ampla divulgação da possibilidade de geração de boleto bancário para pagar serviços de oficiais de Justiça, por exemplo, poderá ser feita pelo site da Nossa Caixa até o dia 31 de outubro de 2010, mesmo por quem não é correntista. Os representantes do banco garantiram que o pagamento da guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do TJ-SP), disponível por enquanto apenas nas agências do BB, será possível pela internet nos próximos dias.

No caso da GARE (Guia de Arrecadação Estadual), com códigos 230-6 (custas) e 304-9 (carteira de previdência), pode ser paga em qualquer instituição bancária de São Paulo, inclusive pela internet.

Também foi proposta que a Justiça Estadual adote a mesma sistemática de recebimento dos mandados de levantamentos judiciais da Justiça Trabalhista, que são direcionados ao banco pelo próprio Judiciário, o que será proposto pelo BB ao TJSP, com apoio da OAB-SP. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2010, 14h57

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