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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O destaque das notícias deste sábado (24/7) é o comitê aberto para evitar ações na Justiça por remédios caros. Na tentativa de conter a enxurrada de ações judiciais por remédios, a Advocacia-Geral da União quer espalhar pelo Brasil comitês que fazem acordos entre os doentes e o poder público. Para isso, um comitê— que servirá de modelo para todo o país — foi aberto há um ano em Natal (RN). Em vez de recorrerem à Justiça, os defensores públicos procuram o comitê para pedir o remédio necessário ao doente. Se o pedido é considerado procedente pelos médicos do comitê, fecha-se um acordo e o medicamento é fornecido em poucos dias. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.


Juizados Especiais
No primeiro dia dos novos juizados especiais nos principais aeroportos brasileiros, sobraram dúvidas. Os postos, montados para facilitar a vida dos passageiros, não tinham horário de funcionamento definido, acabaram instalados às pressas, tiveram pouca divulgação e chegaram a ficar sem rede. Além disso, o prazo inicial de funcionamento sugerido é de seis meses — tempo que pode ser prorrogado ou reduzido conforme a procura. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.
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Versão da Polícia
O sangue recolhido pela perícia da Polícia Civil de Minas Gerais, achado num colchão no sítio do goleiro Bruno Fernandes, em Vespasiano (MG), não é de Eliza Samudio. O sangue, que é de uma mulher, pode ter sido "plantado", disse a polícia. Segundo o delegado Edson Moreira, a prova foi forjada para tumultuar as investigações. Ele também aponta outras tentativas de atrapalhar o trabalho da polícia. A notícia é dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo.


Sem acordo
Naufragou no Senado americano a tentativa de avançar uma lei de reforma climática nos EUA antes do recesso de agosto, após legisladores democratas admitirem que abandonarão a questão por enquanto por não ter votos para aprová-la. A proposta de reforma pretendia colocar limites nas emissões de carbono, às quais cientistas creditam as mudanças climáticas. A indefinição sobre cortes de emissão nos EUA é um dos principais entraves para um acordo global sobre o clima. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.


Paraíso seguro
O governo da Suíça declarou que seus bancos são os mais resistentes da Europa. Depois de passar momentos críticos, os bancos do paraíso fiscal receberam o aval dos reguladores do país. Autoridades suíças confirmaram que os dois principais bancos do país — UBS e Credit Suisse — haviam sido aprovados no teste de estresse adotado o país alpino. Segundo os reguladores, o teste na Suíça — feito pela Finma, autoridade reguladora do sistema financeiro do país — foi bem mais rigoroso do que o da Europa. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Nome sujo
Antes, se um pai deixava de pagar a pensão do filho, poderia ter os bens bloqueados e ficar na prisão por até três meses. Agora, segundo entendimento inédito do Tribunal de Justiça em São Paulo, o devedor também pode ter o nome incluído no SPC. "É mais uma forma de pressionar o devedor. Era injusto que uma pessoa devendo R$ 20 a uma loja fosse para o SPC e um devedor de pensão, não", defende Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família. O jornal Folha de S. Paulo noticiou a informação.
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COLUNA
Norival é Valéria
Está dando trabalho no Ministério Público Eleitoral do Rio a análise do registro de alguns candidatos de nomes exóticos. Daniel Peitão, por exemplo, recebeu parecer contra a sua candidatura dos procuradores. Mas teve o registro autorizado pelo TRE. O problema é que tem candidato querendo até usar outro nome. Um Norival, por exemplo, na urna, quer ser chamado de Valéria. A lista de extravagâncias é extensa. Além de Peitão, tem Bia Corragem para Nudar, Cláudio Henrique Barack Obama e Seu Bené do Laranjão.A informação é de Ancelmo Gois do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2010, 11h44

Comentários de leitores

1 comentário

advogados privados também devem ter direito de ir ao Comitê

analucia (Bacharel - Família)

advogados privados também devem ter direito de ir ao Comitê e não apenas Defensores Públicos.

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