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Planos econômicos

Itaú contesta decisão sobre expurgos inflacionários

O Banco Itaú entrou com Reclamação, no Supremo Tribunal Federal, para contestar decisão do Colégio Recursal da 11ª Circunscrição Judiciária de São Paulo sobre expurgos inflacionários de planos econômicos a serem pagos por uma correntista.

O Colégio Recursal manteve a decisão em favor da correntista. No STF, outro recurso foi negado. O Agravo de Instrumento foi julgado prejudicado. Nas palavras do banco, a decisão baseou-se no argumento de que o STF não reconheceu a repercussão do objeto de agravo, tornando inadmissível o Recurso Extraordinário. Porém, de acordo com o regimento do STF, o agravo deve ser sobrestado e não julgado prejudicado, segundo o banco.

O Itaú alegou que “o agravo de instrumento de despacho denegatório, na hipótese de não remessa para essa Corte Suprema, deveria ter sido sobrestado, pois, à época, não havia qualquer pronunciamento da negativa de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal com relação à matéria em debate”. Já em 14 de abril, lembra a defesa do banco, foi reconhecida a Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 591.797 e no Agravo de Instrumento 722.834. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2010, 9h10

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