"Uma casa dividida é uma casa destruída"

Aos 65 anos de idade e 29 deles dedicados à magistratura, o desembargador de São Paulo Henrique Nelson Calandra e ex-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) agora disputa a presidência da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). Em entrevista à Consultor Jurídico, disse que o trabalho da chapa “Novos Rumos”, que faz oposição ao atual presidente, terá desafios pela frente.

Promover a campanha de valorização do juiz para fortalecer a sua legitimação social em cada uma das comarcas do país e estimular ações conjuntas para união da magistratura nacional são exemplos da luta que enfrentar, afirma Calandra.

A ConJur também entrevistou o concorrente de Calandra na busca pela presidência da AMB, o juiz Gervásio Protásio dos Santos, da 9ª Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. A entrevista será publicada neste domingo (25/7). A eleição está marcada para o dia 26 de novembro e a posse para 16 de dezembro.

Calandra critica a composição do Conselho Nacional de Justiça. "A Justiça que realmente faz o atendimento por atacado para toda a população é colocada em uma posição de subordinação à Justiça Federal. As cadeiras para a Justiça Estadual deveriam ser majoritárias. Pretendo trabalhar pela melhor composição do CNJ, com maior número de representantes de primeiro e segundo graus da Justiça Estadual", defende.

Sua chapa ainda está sendo finalizada, mas Calandra pode contar com o apoio do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Viana Santos. “Estamos fazendo uma discussão democrática, dando oportunidades para que todos participem da nossa chapa”, explica. Segundo ele, presidentes de associações de todo país, como o da Apamagis, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, além de integrantes dos Tribunais de Justiça já declararam apoio à sua candidatura. Nesta entrevista Nelson Calandra fala da importância de lutar pelas prerrogativas dos magistrados e dos desafios que enfrentará.

Leia a entrevista:

ConJur — Quais as suas prioridades à frente da AMB?
Henrique Nelson Calandra — A prioridade será lutar para que a PEC 46/2009 seja aprovada. O projeto garante o vencimento integral e garante a liberdade e independência funcional dos magistrados, ativos ou não. Também vamos defender o restabelecimento dos adicionais aos juízes por tempo de trabalho previstos na PEC 21/2008. Assim, pretende-se resgatar a autoestima do magistrado defendendo subsídios dignos, adicional por tempo de serviço, aposentadoria, pensão integral e paridade. Pretendemos combater a aprovação da PEC 89/2003, para evitar que o juiz que cometeu faltas graves perca o direito à aposentadoria compulsória. A proposta tira o direito à vitaliciedade que é garantia constitucional à magistratura. Além disso, o objetivo também é unir a magistratura brasileira, porque uma casa dividida é uma casa destruída.

ConJur — O atual presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, o juiz Mozart Valadares, defende a Lei Ficha Limpa. Caso seja eleito à presidência da AMB o senhor continuará levantando essa bandeira?
Nelson Calandra — Essa bandeira foi levantada pela OAB e tem apoio da Transparência Brasil. Enquanto magistrado é preciso manter uma posição mais reservada sobre essa questão. É óbvio que a Justiça não pode andar na contramão. Mas, na condição de eleitor, é necessário que exista uma transparência em relação aos candidatos. Respeito essa lei e acredito que as pessoas condenadas pela Justiça não podem ocupar cargos públicos. É sabido que cabe à Corte Suprema dar a última palavra, determinando ou não uma condenação. Mas é dever do magistrado, seja ele do Supremo ou não, a garantia do direito à sociedade.

ConJur — Como o senhor avalia a atuação do Conselho Nacional de Justiça?
Nelson Calandra — É um trabalho pioneiro, que tenho acompanhado desde a sua criação. O CNJ teve que atravessar um deserto normativo. E para suprir essa necessidade criou-se normas e redefiniu-se atividades, com isso inúmeras inconstitucionalidades foram aparecendo. Como por exemplo, a interferência do Conselho nas gestões dos Tribunais de Justiça.

ConJur — O senhor defenderá a autonomia dos Tribunais de Justiça?
Nelson Calandra — Sim. A autonomia dos tribunais foi construída com muita luta e isso não pode ser ignorado. Ela está garantida na Constituição Federal, além disso, não podemos esquecer o nosso 9 de julho, quando quatro estudantes morreram para defender que o país tivesse uma Constituição e fosse iniciado o processo de redemocratização.

ConJur — Qual sua opinião sobre o quinto constitucional?
Nelson Calandra — A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) defende que o quinto deve ser aprimorado e revisto. Nesse sentido, a PEC 408/2009 pretende aumentar o número de cadeiras para juízes de carreira sem ter que brigar com o quinto. É importante ressaltar que ele tem trazido uma contribuição e isso deve ser considerado. Um dos de que tem sido importante é o ministro Ricardo Lewandowski que chegou ao STF devido ao quinto.

ConJur — As férias de 60 dias são realmente necessárias?
Nelson Calandra — As férias devem ocorrer nessa base porque há um desgaste emocional muito grande dos magistrados. Não é uma questão de privilégios, mas de justiça. É preciso lembrar que os juízes não têm direito a horas extras, não têm horário fixo de trabalho diário e não possuem uma escala de plantão pré-determinada. Nós magistrados somos agentes políticos do Estado, temos funções acumulativas e por isso devemos ter férias.