Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ofensa grave

Direito de resposta do PT no site do PSDB gera dúvidas

O direito de resposta obtido pelo PT em site mantido pelo PSDB, o Mobiliza PSDB, foi o primeiro pedido relacionado à internet concedido pelo Tribunal Superior Eleitoral em eleições presidenciais, de acordo com a assessoria de imprensa do tribunal. Para especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo portal G1, a decisão abre uma discussão sobre como e em que casos aplicar esse direito.

É possível conceder o direito de resposta após declarações dadas pelo Twitter? O direito de resposta num site compensa a ofensa se ela tiver sido replicada em várias outras páginas? Como avaliar quanto tempo a ofensa ficou disponível para determinar o prazo de veiculação da resposta? Essas e outras questões, de acordo com especialistas, só serão respondidas durante a aplicação da lei.

Nesta quinta-feira (22/7), o ministro Henrique Neves atendeu a um pedido feito pelo PT de direito de resposta às declarações do candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por José Serra (PSDB), Indio da Costa (DEM), de que PT tem ligações com o narcotráfico e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Ainda cabe recurso da decisão ao plenário da corte.

O advogado do PSDB Ricardo Penteado disse ao G1 que o partido vai recorrer. "É importante dizer que o direito de resposta não foi dado em relação à menção às Farc, mas sim à menção do narcotráfico. Estamos recorrendo ao plenário do tribunal."

A legislação eleitoral passou a prever regras para a campanha na internet somente no fim do ano passado. Ou seja, eleições anteriores não tinham previsão do uso da internet na campanha.

No entanto, conforme o TSE, na eleição de 2006 ocorreu pelo menos um pedido de direito de resposta na internet. A demanda não foi aceita, informou o TSE, porque o ministro entendeu que não havia fundamentos no pedido. O G1 também localizou pedido de direito de resposta na eleição de 2002, que também foi rejeitado por falta de fundamentos.

A decisão que beneficiou o PT na quinta determina que o direito de resposta esteja disponível na página principal do site Mobiliza PSDB por 10 dias. A medida, no entanto, não estabelece em que local da primeira página deve estar o direito de resposta. De acordo com a assessoria do TSE, deve ser dada a mesma visibilidade que se deu às declarações.

Dúvidas
Para especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo G1, a primeira decisão sobre direito de resposta na internet concedido pelo TSE após a nova lei deixa claro que a campanha online, por ser nova, será alvo de questionamentos.

Entre as dúvidas está em determinar até quando pode ser feito o pedido de direito de resposta. A lei eleitoral diz que o pedido deve ser feito em até 72 horas após a publicação ou veiculação da ofensa. No entanto, no caso concreto do PSDB, o ministro entendeu que "o pedido de direito de resposta poderá ser requerido sempre que o interessado demonstrar que há, no máximo, três dias a matéria tida por ofensiva estava sendo veiculada na internet".

Na avaliação do promotor eleitoral Edson Rezende, que coordena o Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais, se achar necessário, futuramente o próprio TSE pode criar definições mais claras. "Nas próprias decisões as coisas vão se ajustando. O direito de resposta tem que ter parâmetros tradicionais. A partir das decisões, a Justiça Eleitoral vai encontrando o ponto de equilíbrio."

O promotor afirma que a internet tem algumas particularidades mais complexas do que outros veículos. "Ainda há por parte dos profissionais de direito muita incerteza do que representa a internet e da repercussão da internet no processo eleitoral. E o direito de resposta é natural à liberdade de manifestação do pensamento. Por isso é preciso haver direito de resposta. As pessoas dizem o que querem, mas é preciso dar ao ofendido o direito de se defender. (...) Há algumas questões que são desafio na internet. Nos jornais, rádio, TV, deve sempre obedecer o mesmo tamanho. Se ocupou meia página, tem que ser meia página e assim vai. Na internet, nem sempre é possível identificar por quanto tempo ficou disponível. Uma notícia, alguém manda para 200, que manda para mil pessoas. E se alastra, é difícil analisar a abrangência."

Redes sociais
O juiz eleitoral Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), destaca que outra dúvida é em relação ao direito de resposta em redes sociais, como o Twitter. "As redes sociais não são de empresas, mas um espaço de diálogo. Na minha opinião, nesses casos não cabe direito de resposta. Se achar conveniente, pode ser questionar por crime contra a honra."

Reis concorda que as dúvidas serão sanadas durante a aplicação da lei e diz acreditar que a primeira decisão de direito de resposta na internet pode instigar novos pedidos. Para ele, porém, os partidos vão perceber que não dá para questionar tudo.

"O volume [de fatos a serem questionados] vai passar a ser tão grande que os candidatos não vão ter condições de acionar a Justiça em todos os casos. Vão ter que eleger o que acharem mais relevante. A Justiça eleitoral nunca esteve tão abarrotada e a internet pode abarrotar ainda mais. Mas não há tanto espaço para novas demandas. Não dá para comparar a potencialidade da internet com a velocidade que a Justiça Eleitoral tem para processar os pedidos."

O magistrado diz ainda que "eventuais abusos" serão difíceis de serem controlados. "Se um vídeo com uma mensagem é postado, o que as pessoas vão fazer como ele é impossível controlar. Isso é o que a internet possibilita para a humanidade. O fluxo de informação e o volume chegam numa intensidade que ninguém nunca viu. Mas isso agrega. As pessoas precisam aceitar que eventuais abusos são frutos desse momento livre, mas isso vale è pena."

Para o advogado eleitoral Alberto Rollo, o direito de resposta na internet mostra que as pessoas precisam ter cuidado com a campanha online. "É uma decisão correta. As pessoas precisam aprender a usar a internet. (...) Foi uma reparação que não ficou nem maior nem menor do que a ofensa".

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2010, 12h47

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/08/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.