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Almejada celeridade

Processo Judicial Eletrônico é lançado em Alagoas

Alagoas agora conta com o Processo Judicial Eletrônico. Lançado na semana passada, o sistema implantado na Justiça Federal de Alagoas permite que o advogado ou procurador inicie um processo do próprio escritório. Dali, ele poderá protocolar petições, receber intimações de despachos, decisões e sentenças.

“O PJE é uma das ações mais salutares na busca da tão almejada celeridade”, disse o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria. Para ele, as maiores vantagens do novo sistema são a agilidade e a transparência que ele é capaz de oferecer.

Paulo Cordeiro, diretor do Foro da Justiça Federal, considera a segurança do sistema um dos pontos fortes. “Agora, o único papel da Justiça será julgar”, declarou, referindo-se às enchentes nos Estados de Alagoas e Pernambuco, nas quais uma grande quantidade de processos em papel foi perdida.

Nesse primeiro momento, apenas as ações cíveis terão espaço no sistema eletrônico. Já as ações criminais e execuções fiscais continuarão com os trâmites habituais.

O responsável pela implantação do PJe nos tribunais brasileiros é o Conselho Nacional de Justiça. Ainda nesse semestre, há a previsão de levar o sistema a dois estados: São Paulo e Pernambuco. Na última quinta-feira (15/7) o comitê gestor do aplicativo decidiu por reformular os cursos de capacitação que serão oferecidos aos servidores. "O objetivo é unificar os diversos sistemas, racionalizar gastos públicos e permitir o intercâmbio de informações entre os tribunais”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernando de Lemos. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-PE.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2010, 6h30

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