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Acusação de propina

Ex-funcionário da Aneel não consegue voltar ao cargo

Ex-funcionário da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), acusado de receber propina mensal de R$ 3 mil, teve Mandado de Segurança negado pelo Superior Tribunal de Justiça. Demitido em 9 de abril, o servidor pretendia reintegrar-se à companhia. Para o presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, não houve irregularidade na demissão, além de que o pedido se confunde com o mérito do processo.

A Polícia Federal, por meio da Operação Abate, chegou ao réu quando investigava as ações de uma quadrilha responsável por liberar alimentos impróprios para o consumo em Rondônia. De acordo com a acusação, esse mesmo grupo negociava energia elétrica por meio de pacotes, com a conivência do ex-funcionário.

A defesa acredita que não há provas de que o ex-funcionário realmente tenha participado dos atos ilegais. Os únicos indícios, obtidos pela Polícia Federal, não estabelecem nenhum tipo de conexão direta entre acusado e crime. Segundo os advogados, o relatório é incongruente com a acusação. Por isso, pediu a reintegração do ex-funcionário ao quadro da Agência. Será preciso, agora, aguardar o julgamento do mérito do caso. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2010, 15h20

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