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Sala de Estado Maior

OAB-ES obtém liminar para transferir advogado

A OAB-ES obteve liminar que permite a transferência do advogado Clayde Luiz Martinelli do Centro de Detenção Provisória de Viana II para uma sala do Estado Maior, no Quartel da Polícia Militar. A decisão do desembargador Willian Silva, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, foi considerada uma vitória pelo presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra.

A seccional também entregou ao subprocurador-geral de Justiça Administrativo, José Marçal de Ataíde Assis, representação criminal contra o secretário de Estado da Justiça, Angelo Roncalli de Ramos Barros, o subsecretário da pasta, Gildazio Kippel, e o diretor do Centro de Detenção Provisória de Viana II, por crime de abuso de autoridade.

Na representação, a OAB-ES relata que o advogado foi preso com a decretação de prisão temporária e, mesmo com determinação judicial de que fosse conduzido ao Quartel da Polícia Militar, foi levado para o CDPV II.

A OAB afirma que buscou solução pela via administrativa junto à secretaria, mas nada foi feito e o advogado permaneceu no presídio por dez dias. A lei assegura aos advogados o direito de prisão em sala de Estado Maior. "Isso é um acinte à advocacia", afirmou Homero Mafra. O presidente da OAB-ES afirma ainda que o colega foi submetido a tratamento desumano e degradante, pois teve a cabeça raspada e, ao receber a sua visita, chegou com as mãos algemadas.

Durante a conversa, foi mantido algemado a uma argola fixada no parlatório. Mafra afirmou que acredita que o Ministério Público oferecerá denúncia. "A Ordem lamenta ter que adotar as medidas que adotou e só o fez porque a Secretaria de Justiça se mostrou insensível. A Ordem espera que agora as autoridades cumpram o dever legal de respeitar as prerrogativas profissionais", disse. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2010, 3h24

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