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Bloqueio de contas

CNJ analisará processo administrativo contra juiz

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz José de Arimatéia Correia Silva, atualmente afastado do cargo. Ele é acusado de dispensar multas vultuosas e de bloquear ou liberar altos valores a empresas que eram investigadas pela 5ª Vara Cível.

O desembargador Stélio Muniz, relator do processo, disse que recebeu ofício do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que solicita informações detalhadas acerca da investigação feita contra o juiz no tribunal.

Como lembrou Muniz, em procedimento recente adotado pelo CNJ, o conselho decidiu pela retirada do processo em que o representado era Abrahão Lincoln, outro juiz do Maranhão afastado do cargo, por acusação de irregularidades e decisões suspeitas. A intenção era que ele fosse analisado juntamente com outros de mesma natureza contra o juiz para julgamento conjunto. O conselho irá examinar se o processo deverá ser julgado ao lado dos outros que se encontram no órgão ou se deverá ser julgado separadamente pelo TJ.

O processo instaurado contra José Silva resulta de uma representação da empresa Marcopolo. A representante foi condenada a substituir um veículo defeituoso adquirido por um consumidor, sob pena de multa diária R$ 1 mil. De acordo com a empresa, quando ainda analisava a possibilidade de entrar com Apelação contra a sentença, o autor da ação originária promoveu a execução da sentença por R$ 963.588,37. A quantia foi bloqueada de suas contas bancárias e mais tarde liberada em favor do credor por determinação do juiz representado. Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2010, 3h57

Comentários de leitores

1 comentário

EXTINÇÃO DO CNJ E INDEPENDÊNCIA

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

A atuação do CNJ tem sido caracterizada pelas tiradas jornalísticas e julgamentos mais baseados na aparência que nas provas. No caso, aparentemente, o magistrado está sendo punido pelo teor de suas decisões, algo que por lei jamais poderia acontecer, conforme art. 41 da Lei Complementar nº 35/79.
Mas ao CNJ parece não importar a letra da lei, dá-se um jeito através da interpretação criativa e que simplesmente está banindo a garantia da lei e nutrindo a sanha do moralismo barato e da demagogia.
Sempre aprendi que decisão judicial se discute através de medidas recursais e não adotando procedimentos disciplinares contra juízes.
No processo há duas partes, quem for mais forte, vira o resultado na base do lobby e da ameaça de retaliações contra os magistrados.
E o CNJ ao invés de garantir a independência dos juízes, acaba transformando os juízes em bodes expiatórios. E não é só com esse juiz do Maranhão, pois ainda devemos lembrar de um magistrado de Minas Gerais que acabou sendo afastado porque entendeu que na falta de vagas nos presídios, o acusado deveria ser solto. Assim entendeu e decidiu, a consequência é que foi afastado. Outros tantos magistrados, alguns desconhecidos, também devem estar sendo vítimas dessa atuação desastrada do CNJ.
Enquanto o CNJ não for extinto, a independência dos juízes está comprometida.
A grande maioria vai sofrer por essa independência pendenga, pois é a vez dos politiqueiros, inclusive da advocacia.
Triste independência dos juízes brasileiros.

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