CNJ analisará processo administrativo contra juiz

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz José de Arimatéia Correia Silva, atualmente afastado do cargo. Ele é acusado de dispensar multas vultuosas e de bloquear ou liberar altos valores a empresas que eram investigadas pela 5ª Vara Cível.

O desembargador Stélio Muniz, relator do processo, disse que recebeu ofício do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que solicita informações detalhadas acerca da investigação feita contra o juiz no tribunal.

Como lembrou Muniz, em procedimento recente adotado pelo CNJ, o conselho decidiu pela retirada do processo em que o representado era Abrahão Lincoln, outro juiz do Maranhão afastado do cargo, por acusação de irregularidades e decisões suspeitas. A intenção era que ele fosse analisado juntamente com outros de mesma natureza contra o juiz para julgamento conjunto. O conselho irá examinar se o processo deverá ser julgado ao lado dos outros que se encontram no órgão ou se deverá ser julgado separadamente pelo TJ.

O processo instaurado contra José Silva resulta de uma representação da empresa Marcopolo. A representante foi condenada a substituir um veículo defeituoso adquirido por um consumidor, sob pena de multa diária R$ 1 mil. De acordo com a empresa, quando ainda analisava a possibilidade de entrar com Apelação contra a sentença, o autor da ação originária promoveu a execução da sentença por R$ 963.588,37. A quantia foi bloqueada de suas contas bancárias e mais tarde liberada em favor do credor por determinação do juiz representado. Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.