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Crimes virtuais

PGE-RJ ingressa com ação contra o Google

O Orkut é o palco de condutas ilícitas e criminosas que caracterizam crimes como pedofilia e apologia ao crime. Por acreditar nisso, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, ingressou com ação civil contra o Google na 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro. Na ação, a PGE-RJ pede que o mantenedor da rede de relacionamentos Orkut, seja condenado a tomar algumas medidas com vistas a combater possíveis crimes cometidos no site.

Abalizada pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a ação pública busca a proteção dos consumidores, uma vez que o site gera lucros, mesmo que gratuito. Dessa forma, o provedor Google assume o risco pelo site de relacionamentos.

De acordo com os procuradores, ainda que não se possa creditar à empresa o comportamento dos internautas que navegam pelo Orkut, não há como eximir o Google de sua responsabilidade pelos delitos que possam vir a ser cometidos. Eles argumentam ainda que esse tipo de crime acontece por uma falha no próprio sistema da rede de relacionamentos, resultando em uma exposição vulnerável por parte dos usuários: “Com efeito, a empresa ré não possui qualquer mecanismo eficiente de controle do conteúdo que é inserido no sistema de comunicação via internet que desenvolveu e permanece administrando, nem tampouco qualquer sistema apto a verificar a identidade daqueles que acessam seus serviços”.

Com o intuito de impedir a prática e a proliferação de crimes, a Procuradoria demandou que a empresa adapte o site dentro de um prazo de 120 dias. Medidas como o registro dos números de IP (sigla para internet protocol, em inglês) e a criação de sistemas que sejam capazes de identificar a existência de referências ao agendamento de brigas ou à pedofilia, por exemplo. Há ainda a exigência de campanhas na televisão e em revistas, por exemplo, por parte do Google, alertando sobre os riscos que a rede de relacionamentos pode oferecer.

A Procuradoria exige ainda que, caso o serviço não seja interrompido imediatamente e não cumpra as medidas, o Google pague multa de no mínimo R$ 100 mil por dia.

"Reflexo do atraso"
O Google tem cerca de 1,5 mil ações judiciais no Brasil e a maioria é relativa ao conteúdo do Orkut. Em praticamente metade dos casos julgados, a Justiça considerou a empresa culpada por ser responsável pelo conteúdo das páginas.
Durante o seminário "Marco Civil da Internet no Brasil", feito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em maio, o diretor de políticas públicas e relações governamentais do Google no Brasil, Ivo Correa, considerou o fato um reflexo do atraso na regulamentação do setor.

"Em 40% e 45% das ações, a empresa foi considerada culpada por conteúdos com os quais o Google não tem nada a ver", disse ele. "O Google não produz um centímetro de conteúdo, com exceção de mapas. Não pretendo ser produtor de conteúdo", afirmou o diretor.

Para Correa, a Justiça peca ao punir a empresa em vez de ir atrás dos criadores dos conteúdos indevidos. "Vai para o Google porque é mais fácil de achar, é mais fácil de pedir indenização", declarou. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e do site IDG Now!.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2010, 8h43

Comentários de leitores

6 comentários

É simples resolver

Lúcida (Servidor)

É só exigir o CPF de todas as contas. As que não fornecerem, serão deletadas. Simples assim.

LIGA NÃO GOOGLE...

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

LIGA NÃO GOOGLE...
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Tambem temos fortes suspeitas e indícios de envolvimentos do MPERJ e nem por isso o Delegado quer nos ouvir...
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DOSSIÊ LAMA.SA-MPERJ-OAB/RJ-PGR
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http://www.orkut.com.br/Main#AlbumList?uid=6477029336734707122
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http://www.cvm.gov.br/port/descol/respdecis.asp?File=5403-1.HTM
*
http://sites.google.com/site/cariocaotario/

Simples acesso ao site do TJRJ e está a ação.

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Num simples acesso ao site do TJRJ
Processo No 0228160-97.2010.8.19.0001
TJ/RJ - 21/07/2010 21:59:04 - Primeira instância - Distribuído em 15/07/2010
Comarca da Capital Cartório da 10ª Vara da Fazenda Pública
Endereço: Av. Erasmo Braga 115 SL 513
Bairro: Castelo
Cidade: Rio de Janeiro
Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto: Dano Material - Cdc
Classe: Ação Civil Coletiva
Autor ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu GOOGLE BRASIL INTERNET LIMITADA
Apenas numa coisa concordo, é muito fácil atacar a Google, e não ir atrás dos autores. No Brasil as autoridades públicas parecem gostar de irem para TV ser arvorarem doutos conhecedores de informática forense, e parecem mal saber sair de um drible de um programa como "Hide IP" ou "Hide IP Platinum" ou "Hide IP NG", servidores PROXY e afins...
Um cartão de crédito, um programa simples, e pronto, está arriscado as ortoridades irem buscar autores na Alemanha ou China, quando os conteúdos podem ser postados do Brasil... Sem comentários.
Se os políticos descobrem essa, ou melhor, podem investir mais, em programas como o Hide My Ass Pro VPN Service, http://www.hidemyass.com/vpn/, e as autoridades brasileiras vão ter que aturar centenas de blogs eleitorais, ou achincalhando com nossas instituições, então vão ter de arregar e pedir ajuda aos EUA e Inglaterra e outros países onde realmente investem em informática forense. Basta ver
http://www.seguranca.rj.gov.br/exibe_pagina.asp?id=347
"Para agilizar, baixamos programas gratuitos da Internet que não são tão eficazes quanto o que vamos ganhar."

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