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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

O destaque das notícias desta quarta-feira (21/7) é que há 135,8 milhões de eleitores aptos a votar no país, segundo dados do TSE. Houve um aumento de 7,8% em relação ao eleitorado de 2006. No entanto, o número de eleitores menores de 18 anos diminuiu. De acordo com O Globo, Folha de S. Paulo e Valor Econômico, Sergio Cardoso, assessor-chefe da Corregedoria-geral Eleitoral, disse que não foi possível ainda identificar o motivo dessa redução, pois demandaria um estudo. E garantiu que o TSE continuará em campanha incentivando o voto jovem.


Multa retirada
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo retirou a multa de R$ 5 mil que havia aplicado ao deputado federal Paulo Maluf (PP) por propaganda antecipada na internet por causa de mensagens postadas no Twitter em junho. A corte entendeu, por 5 votos a 1, que as frases divulgadas não continham conteúdo de propaganda eleitoral. A notícia é da Folha de S. Paulo.


PSDB x PT
Levantamento feito pelo Estado mostra que o Ministério Público abriu mais representações contra a candidatura de José Serra e o PSDB do que contra o PT e a candidata Dilma Rousseff. Segundo dados fornecidos pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, é autora de 16 ações contra a campanha de Serra e de 12 contra a de Dilma. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Mais multas
Somente nesta terça-feira (20/7), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Henrique Neves, multou a candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT) duas vezes. Segundo os jornais O Globo, O Estado de S. Paulo e Valor Econômico, ambas as multas foram de R$ 5 mil e por propaganda irregular. Também foram multados o Diretório Estadual do PT no Amazonas em R$ 30 mil e a professora Marilene Corrêa também em R$ 5 mil, por conta das inserções de rádio veiculadas no estado no último mês de junho. No mesmo dia, o ministro multou o diretório do PT de São Paulo em R$ 7,5 mil também devido a campanha antecipada que foi ao ar nas inserções do PT na TV nos dias 11, 14, 16 e 18 de junho deste ano. Leia mais aqui na ConJur.


Propaganda na internet
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais multou o ex-governador Aécio Neves, candidato do PSDB ao Senado. Em representação apresentada pelo PMDB de Hélio Costa, Aécio foi acusado de fazer propaganda eleitoral antecipada através de site criado por ele em junho. A multa é de R$ 5 mil. Segundo os juízes do TRE, Aécio fez propaganda nos vídeos com os títulos "Aécio Neves declara apoio a José Serra" e "Aécio confirma pré-candidatura ao Senado Federal". A notícia é da Folha de S. Paulo.


Sem obrigação
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Henrique Neves, negou o pedido do PSOL para que a TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), fosse impedida de apresentar um programa de entrevistas com os três principais candidatos à Presidência sem antes se comprometer a convidar também o candidato da legenda, Plínio de Arruda Sampaio. Segundo Neves, a lei não obriga que seja oferecido o mesmo espaço a todos os candidatos, exceto em caso de debates. Em sua resposta ao pedido, ele ressaltou que "não há como se pretender obrigar as emissoras de rádio e televisão a entrevistar candidatos". A notícia é dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo.


Propaganda musical
O ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa (PDT) entrou com uma ação, no Tribunal Regional Eleitoral do estado, pedindo que o senador Fernando Collor (PTB) retire de circulação o jingle de campanha em que faz referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à presidenciável Dilma Rousseff (PT). Lessa argumenta que Collor, seu adversário na disputa ao governo do estado, não pode fazer propaganda ligando sua imagem a dos petistas, já que seu partido está coligado nacionalmente com o PSDB de José Serra. A informação é dos jornais O Globo. Leia mais aqui na ConJur.


Propaganda em festa
O TRE do Rio Grande do Norte mandou o governador Iberê Ferreira (PSB) pagar multa de R$ 7,5 mil por propaganda antecipada durante festa promovida pelos Amigos de Iberê durante o evento Vila Folia. "Houve um verdadeiro showmício", afirmou o juiz Fábio Holanda. O advogado Leonardo Palito, que defende o governador, disse que seu cliente não podia prever como seria a festa. A ex-governadora Wilma de Faria (PSB) também foi multada. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Falta de limpeza
Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio fecharam, na segunda-feira (19/7), o Centro Social Jardim da Fonte, na Rua Deoclecio Lopes, no Jardim da Fonte, em Queimados (Região Metropolitana do Rio de Janeiro). Segundo a Folha de S. Paulo, o centro é de propriedade do candidato a deputado federal Jefferson Dias da Silva (PDT) e era aberto apenas em ano eleitoral, segundo informações do TRE-RJ. O local estava em condições precárias de higiene.


Profissão regularizada
A 3ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de São Paulo quer regularizar flanelinha. A ideia é exigir cadastramento de todos os guardadores de carros de São Paulo, além de uniforme e “ficha limpa” de antecedentes criminais. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério Público da capital instaurou inquérito para apurar a atuação ilegal de flanelinhas nas ruas da capital, bem como todas as ações da Prefeitura e da Polícia Militar para coibir o problema.


Formação de quadrilha
O Ministério Público Federal está investigando 20 policiais rodoviários federais de Pernambuco. Eles são acusados de vários crimes. Entre eles, formação de quadrilha e corrupção ativa. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, os alvos das investigações são agentes das delegacias da região metropolitana do Recife, de Ribeirão e de Moreno, e dos postos de Gravatá, Cabo de Santo Agostinho e Contorno (Ceasa). Dos 20 denunciados, quatro já estão presos preventivamente, desde o mês passado, quando foi deflagrada a chamada Operação Boa Viagem.


Registro rejeitado
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo divulgou, na terça-feira (20/7), a primeira lista de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa. São 15 candidatos contra os quais foi pedida impugnação ao Tribunal Regional Eleitoral. Segundo informou o jornal O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, três deles concorrem a deputado federal, um do PMDB e dois do PV. Doze são candidatos a deputado estadual — quatro do PMDB, quatro do PDT, dois do PV e dois do PTB.


Igualdade racial
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto da Igualdade Racial. Durante a cerimônia, o presidente Lula aproveitou para criticar, sem citar nomes, a oposição por ter entrado no Supremo Tribunal Federal contra as cotas para estudantes negros. Aprovado pelo Congresso no mês passado, após sete anos de tramitação, o estatuto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização dos negros. No mesmo evento, o presidente também sancionou a lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira. A notícia é do jornal O Globo. Leia mais aqui na ConJur.


Contribuição compulsória
O desconto da mensalidade sindical sobre a aposentadoria, feito diretamente na fonte pela Previdência Social, virou uma mina de ouro para os sindicatos. Só em junho, 11 entidades conveniadas ao INSS embolsaram R$ 21 milhões (o equivalente a R$ 252 milhões por ano). Segundo O Globo, o montante provém de 2,1 milhões de aposentados que, todo mês, têm até 2% do benefício descontados no contracheque. A lei que trata do pagamento da aposentadoria permite a retenção desses valores desde que expressamente autorizada pelo segurado, o que não está sendo cumprido.


Aumento de taxas
As taxas de juros ao consumidor subiram novamente em julho, constatou o Procon-SP. Com a terceira alta consecutiva, a taxa média cobrada por bancos para o cheque especial, por exemplo, chega a 9,06% ao mês, após acréscimo de 0,16 ponto percentual em julho. A informação é do Valor Econômico. Três instituições financeiras elevaram a taxa de juros para essa modalidade: Banco do Brasil (de 7,69% para 7,75%); Bradesco (de 8,30% para 8,36%); e Itaú Unibanco (de 8,59% para 8,65%).

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2010, 10h59

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