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Notas frias

MP acusa 17 pessoas de desviar verbas públicas

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Doze vereadores e cinco ex-vereadores de Guarulhos foram denunciados à Justiça, na terça-feira (20/7). Eles são acusados de desvio verba destinada ao pagamento de despesas de gabinete. O delito, de acordo com a denúncia, era feito por meio de um esquema de notas frias.

De acordo com a denúncia, durante a legislatura de 2005 a 2008, eles se apropriaram de pelo menos R$ 584 mil. O valor fraudado era contabilizado como pagamento de verba indenizatória. O benefício foi instituído pela Câmara, na época, para cobrir gastos com funcionamento e manutenção das atividades parlamentares, no valor de R$ 5 mil por gabinete.

Os vereadores justificavam as despesas com notas fiscais e recibos frios fornecidos por um comerciante, nos anos de 2005 e 2006. O comerciante, que também foi denunciado, entregou aos vereadores 259 recibos de venda de selos, no valor de aproximadamente R$ 390 mil. Para tanto, clonou o software utilizado pelas agências dos Correios e passou a falsificar recibos de venda de selos em sua residência.

Depois, o comerciante abriu uma papelaria e, durante dois anos, emitiu notas frias em nome dos vereadores no total de R$ 195 mil. O comerciante cobrava 10% do valor dos recibos e notas frias emitidas e faturou pelo menos R$ 58 mil com o esquema fraudulento.

Parte da documentação que comprovou o esquema foi obtida na última sexta-feira, quando promotores de Justiça cumpriram mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. Eles recolheram documentos nos gabinetes e nas residências dos vereadores acusados, depois que a Câmara Municipal se recusou a enviar os dados solicitados pela Promotoria de Justiça da Cidadania.

A operação mostrou que o período em que se fez a fraude foi maior do que indicavam as investigações iniciais e permitiu identificar os documentos falsos enviados individualmente a cada vereador e a cada ex-parlamentar. Revelou-se, ainda, que o dinheiro resultante da fraude era repassado aos vereadores em dinheiro, o que impossibilitava a fiscalização.

Todos os 12 vereadores e os cinco ex-vereadores foram denunciados por formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e peculato. O comerciante foi denunciado por formação de quadrilha, falsificação de documento particular, peculato e emissão de nota duplicata simulada.

A Promotoria de Justiça da Cidadania continua a investigação em inquérito civil já em andamento e receberá os dados colhidos na operação de busca e apreensão para instruir eventual Ação Civil Pública a ser proposta contra os vereadores por ato de improbidade administrativa.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2010, 11h23

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