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Eleições 2010

MPE representa contra outdoor de Dilma em Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral recebeu nesta segunda-feira (19/7) uma representação do Ministério Público Eleitoral contra a candidata à Presidência da República Dilma Rousseff (PT), o candidato a vice Michel Temer (PMDB) e a Coligação “Para o Brasil Seguir Mudando”, que conta com dez legendas (PT, PMDB, PSB, PCdoB, PDT, PR, PRB, PTN, PSC e PTC).

De acordo com o relator, ministro Joelson Dias, há indícios de que a presidenciável tenha feito propaganda eleitoral em outdoor, em Brasília, no dia 13 desse mês. Segundo o MPE, a publicidade trazia a imagem de Dilma Rousseff e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanhados da mensagem “para o Brasil seguir mudando — PT — Dilma Presidente — Michel Temer”.

O Ministério Público Eleitoral considera como outdoor “toda propaganda veiculada ao ar livre, exposta em via pública de intenso fluxo ou de pontos de boa visibilidade humana, com forte apelo visual e amplo poder de comunicação”.

O parágrafo 8º do artigo 39 da Lei das Eleições determina que é vedada a propaganda eleitoral nesse tipo de suporte. Tanto a empresa responsável pela propaganda quanto os partidos, as coligações e os candidatos são obrigados a retirar a publicidade e a pagar multa, que pode variar entre 5 mil e 15 mil UFIRs. Com informações da Assessoria do Tribunal Superior Eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2010, 8h00

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