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Venda antecipada

De Sanctis quer leiloar carro de Tânia Bulhões

Por entender que o Mercedes-Benz apreendido do grupo Tânia Bulhões está sujeito a depreciação e desvalorização no decorrer do processo, que está só no começo, o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, determinou a venda antecipada judicial beneficente do carro. De acordo com a sentença, não há um local adequado para guardar o item de luxo na Superintendência da Polícia Federal.

A decisão de vender o bem vem um mês após a Justiça Federal aceitar a denúncia do Ministério Público Federal contra 14 pessoas ligadas ao grupo Tânia Bulhões, grife de luxo em decoração e perfumaria com sede em São Paulo. A decisão de aceitar a denúncia foi do mesmo juiz. No mesmo despacho, De Sanctis negou o pedido para manter o processo em segredo de Justiça.

A primeira data para o leilão será em 27 de julho, próxima terça-feira. O carro de luxo está no depósito da Justiça Federal desde 12 de maio de 2010. Antes, encontrava-se no pátio da Polícia Federal.

De acordo com o advogado do grupo, Arnaldo Malheiros Filho a medida aplicada pelo juiz é "absolutamente ilegal". Segundo ele, a defesa já havia comprovado a origem do bem, e posteriormente, pedido a liberação do carro. Ele avisa que irá recorrer da decisão.

O grupo foi investigado por sonegação, evasão de divisas, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e importação fraudulenta. Segundo a denúncia, diretores e funcionários do grupo se organizaram para operar ilegalmente no exterior por meio de exportadores e importadores fictícios, com o intuito de driblar a fiscalização da Receita Federal e do Banco Central. De acordo com a denúncia, houve subfaturamento de operações, falsas declarações prestadas ao sistema de câmbio nacional, e pagamentos feitos à margem do sistema oficial de câmbio.

O dinheiro arrecadado com o bem será depositado em uma conta judicial. Após o fim do processo, caso a acusada seja absolvida ela receberá o dinheiro de volta, mas se ela for condenada, o Estado ficará com dinheiro. O leilão antecipado visa manter patrimônio financeiro, tanto para o acusado, quanto para o Estado, no mesmo valor real do apreendido, de acordo com o juiz Fausto De Sanctis. Ele ressalta que a medida pode ser aplicada quando o bem é de fácil deterioração. 

“A Justiça Federal não dispõe dos meios necessários para administração, manutenção e preservação de bens, não podendo ser desconsiderada, ainda, a impossibilidade de emprego de recursos públicos para sua manutenção porquanto não integram o patrimônio da pessoa jurídica de direito público, de forma a restar a inviabilizada adoção de medida de conservação”, diz no despacho.

Outro ponto polêmico da decisão do juiz federal, é a aplicação da regras previstas na Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Enccla), uma vez que Tânia Bulhões Grendene Bartelle não foi denunciada pelo crime de lavagem de dinheiro. De acordo com De Sanctis, a Enccla permite a venda de bens como forma de preservar o seu valor real até o final do processo.

Clique aqui para ler o despacho.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2010, 20h16

Comentários de leitores

7 comentários

Em breve apenas 1/3 de decisão

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Em breve apenas 1/3 de decisão. E sujeito a ser enquadrado pelo Colegiado da Câmara Criminal qual passará a integrar.

WATERMELON

José R (Advogado Autônomo)

UMA MELANCIA, POR FAVOR....

Profundo conhecedor do combate à lavagem de dinheiro

Carlos Roberto Takao Yoshioka (Funcionário público)

A administração de bens apreendidos e sujeitos a medidas assecuratórias ainda não possui uma boa solução no Brasil. Com isso, é certo que ele irá perder o seu valor financeiro ou econômico, ou irá se deteriorar. Por isso, a venda desses bens é a melhor solução. O valor econômico dos bens serão preservados, tanto para o réu (no caso de ser decidida a sua devolução), como para a Administração Pública (no caso de ser decidido o perdimento dos mesmos). Ainda protege o Patrimônio Público contra possíveis ações indenizatórias, motivadas exatamente pela perda do valor desses bens, durante o período (que pode ser prolongado em face da demora em se alcançar a decisão transitada em julgado) em que esteve sob a guarda da Administração Pública. Também atinge os objetivos do combate à lavagem de dinheiro: "retirar os ativos de organizações criminosas como forma de desestruturá-las e, assim, diminuir a sua capacidade operacional de cometer novos crimes", pois a prisão dos criminosos, apesar de necessárias, não são suficientes para diminuir os índices de criminalidade dessas organizações. Por fim, a corajosa decisão segue recomendação do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, conforme RESOLUÇÃO CNJ nº 30, de 10 de Fevereiro de 2010, publicada no DOU de 18/02/2010: "Recomenda a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais e dá outras providências". PARABÉNS AO DR. FAUSTO DE SANCTIS.

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