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Fora de cena

Diário Oficial publica aposentadoria de juiz de Minas

O juiz federal Weliton Militão dos Santos, titular da 12ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, foi aposentado compulsoriamente. A punição imposta ao juiz foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (20/7) pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Olindo Menezes. Ele responde Ação Penal no Superior Tribunal de Justiça (AP 626) por envolvimento na operação batizada pela Polícia Federal como Pasárgada. É acusado de beneficiar quadrilha que desviou R$ 200 milhões do Fundo de Participação dos Municípios. A informação é do Blog do Frederico Vasconcelos.

A aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, foi decidida por unanimidade na sessão de 29 de junho do Conselho Nacional de Justiça. Com a demora na formalização da decisão do CNJ, o juiz continuou a atuar e a frequentar a 12ª Vara, em Belo Horizonte, e usar veículo oficial com motorista. E ainda tirou férias. No gabinete de Militão, a única informação obtida pelo Blog foi a de que o juiz estava viajando, em férias. Um de seus advogados afirmou apenas saber que ele deverá recorrer da decisão do CNJ no Supremo Tribunal Federal.

O juiz foi preso e afastado do cargo em abril de 2008. Retornou à Vara no final do ano passado, pois o TRF-1 aplicara apenas uma "censura" a ele. Em julgamento anterior, por maioria, oito desembargadores votaram pela aposentadoria compulsória do juiz, mas o quorum foi insuficiente para determinar essa pena máxima.

Na mesma sessão que decidiu pelo afastamento do juiz, o CNJ também aplicou a pena de "censura" a ele ao julgar pedido de revisão do MPF diante de outra decisão do TRF-1, que rejeitara denúncia por falsidade ideológica. O juiz foi acusado de declarar falsamente que não empregava parentes, embora tivesse como motorista e espécie de guarda-costas um sobrinho. Para rejeitar a denúncia, o tribunal concluíra que a veracidade da declaração do juiz estava sujeita a verificação pela administração.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2010, 16h19

Comentários de leitores

3 comentários

Casa da Eny - Bauru-SP

Mig77 (Publicitário)

Quando mudarem essas leis, aparecerá algum político, tipo Sarney, que dirá em rede nacional:
A "partir de hoje" a aposentadoria compulsória para juiz corrupto não mais acontecerá ...blá...blá...blá).
Aí teremos certeza de que este país jamais mudará...

Prêmio

Armando do Prado (Professor)

Mais uma vez, e até às náuseas, um juiz praticante de ilícito, é premiado com a aposentadoria compulsória.

PUNIÇÃO DE JUIZ - Aposentadoria Compulsória.

Renato C. Pavanelli. (Advogado Autônomo - Civil)

PUNIÇÃO PARA JUIZ:
Aposentadoria de juiz de Minas.
O juiz federal Weliton Militão dos Santos, titular da 12ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, foi aposentado compulsoriamente. A punição imposta ao juiz foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (20/7) pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
"Mas que punição deliciosa não é" Vamos continuar a contribuir para compor os salários e benefícios de tão "EXTREMADA PUNIÇÃO", coitado dessa Excelência estou com pena desse senhor.
Em termos de administração e punição para os apaniguados meu velho e querido pai sempre usava os seguintes termos: Por causa de pessoas como essa, é que o Brasil Não prestou ontem, Não presta hoje e Não vai prestar amanha. Apesar de ser uma simples afirmativa é verdade, são vergonhosos os rumos que nossas autoridades decidem manter desse Brasil corrupto e safado.
Cordiais Saudações.
O comentário é um grão de areia de um Brasileiro Revoltado
Renato.

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