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Abuso de poder

Ex-deputado absolvido no mensalão fica inelegível

Os irmãos Ricardo e Pedro Henry não poderão ser eleitos por três anos, a contar de 2008. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. O prefeito de Cáceres e o deputado federal, respectivamente, foram condenados por abuso de poder econômico e de autoridade e utilização indevida de veículo de comunicação. Além deles, o vice-prefeito Manoel Ferreira de Matos, também cassado, foi declarado inelegível.

Não é a primeira vez que respondem por processos parecidos no TRE. Para o relator, o juiz eleitoral Jorge Luiz Tadeu, “a menção a outros processos com as respectivas decisões proferidas por este colegiado envolvendo os mesmos representados é necessária para que possamos ter uma visão do todo, do contexto comportamental dos envolvidos”. Em 2006, Pedro Henry foi absolvido pela Câmara dos Deputados das acusações de ter participado do escândalo do Mensalão.

Durante a campanha eleitoral de 2008, um mês antes do pleito, os irmãos concederam duas entrevistas à TV Descalvados, de propriedade da família. A primeira, com Ricardo Henry, durou três minutos e meio. Já a de Pedro Henry durou mais de 26 minutos. Como observou o relator do processo, a segunda entrevista é marcada de forma a “reconduzir Ricardo Henry ao Pátio Municipal, e contrárias a eventual mudança de sua titularidade”. Há ainda, segundo Jorge Luiz Tadeu, um segundo fator a ser observado: os outros candidatos não obtiveram o mesmo espaço televisivo que os irmãos Henry.

Jorge Tadeu declarou ser clara a intenção dos irmãos em usar a emissora para benefício único e exclusivo. Isso porque Ricardo Henry pleiteava a prefeitura na disputa eleitoral de 2008. Por outro lado, a candidatura de Pedro Henry para pleitos futuros na região seria reforçada caso seu irmão fosse eleito.

Manoel Ferreira e Pedro e Ricardo Henry ainda podem recorrer da decisão do TRE. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2010, 17h47

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