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Direito na Europa

Droga na Holanda pode ser proibida para turistas

Por 

Coluna Aline - Spacca - SpaccaTurismo das drogas
Vai acabar a farra. Pelo menos, para os turistas. O Tribunal de Justiça da União Europeia terá de se posicionar se municípios da Holanda podem limitar a venda de maconha e haxixe apenas para residentes na Holanda. Para acabar com o turismo das drogas, o município de Maastricht já fez isso e chegou a fechar um coffeshop, espécie de tabacaria onde as drogas são vendidas e consumidas, que descumpriu a regra. O caso foi parar no Judiciário holandês, que pediu parecer à UE. O tribunal europeu ainda não se posicionou, mas o advogado-geral da corte já se colocou a favor da restrição. Para ele, neste caso, a diferenciação de regras para quem mora e para quem está apenas de passagem é medida de segurança pública. Clique aqui para ler o parecer do advogado.

Kosovo - Praça em Pristina - Creative Commons/Shkelzen Rexha

Novo país
Será conhecida na quinta-feira (22/7) a opinião da Corte Internacional de Justiça, em Haia, sobre a independência de Kosovo. O parecer foi pedido pela Assembleia dos Estados da ONU e é esperado pela organização para poder se posicionar. Kosovo se autodeclarou independente no início de 2008. A Sérvia, no entanto, não reconhece a criação de um novo Estado e afirma que o território ainda pertence a ela. A independência de Kosovo foi reconhecida pelas principais potências do mundo moderno, como Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha e Itália. (Foto: Praça em Pristina, capital de Kosovo - Creative Commons/Shkelzen Rexha)

Livre espera 1
O acusado não pode ser punido pela paralisação do processo por conta de um desentendimento entre juízes e promotor. Também não pode ficar preso à espera de um desenrolo. É o que disse o Tribunal Penal Internacional na quinta-feira (15/7), quando determinou a liberdade de um dos acusados por crime de guerra no Congo.

Livre espera 2
Dias antes, o TPI paralisou os procedimentos criminais com o argumento de que o promotor-geral, responsável pela acusação, não deixa o réu ver provas fundamentais para sua defesa. No tribunal internacional, é o promotor-geral que recolhe as provas e escolhe quais vão ser usadas para formar a acusação. Só essas são abertas ao acusado.

Internacional e digital
O TPI agora também está no Twitter. A corte, que já possui seu canal próprio no YouTube, estreou na sexta-feira (16/7) no sistema de micro-blog. No sábado (17/7), comemorou o Dia da Justiça Criminal Internacional. A data marca o aniversário de adoção do Estatuto de Roma, que instituiu o tribunal. Em junho, na conferência de revisão do estatuto, foi oficializada a comemoração.

Bocas falantes 1
Mais de uma semana depois da greve dos jornalistas italianos contra o que eles chamam de projeto de lei da mordaça, agora foi a vez de a ONU se pronunciar. A organização afirmou que a proposta restringe a liberdade de expressão e pediu que o governo italiano modifique ou desista do projeto. O projeto de lei, patrocinado pelo governo italiano, na figura do primeiro ministro Silvio Berlusconi, proíbe a publicação pela imprensa de investigações em curso e de conversas gravadas. Pela proposta, o jornalista que descumprir a regra pode ficar um mês preso ou ter de pagar multa de 10 mil euros (cerca de R$ 22 mil). Já o jornal pode ter de arcar com multa de até 450 mil euros (R$ 1 milhão).

Bocas falantes 2
Enquanto a proposta de Berlusconi não vira lei, o país segue como o paraíso dos grampos e seus escândalos. Escutas telefônicas para investigar corrupção em contratos de energia eólica na Itália envolveram o presidente da Corte de Apelações de Milão, Alfonso Marra. Ele vai responder a procedimento disciplinar no Conselho Superior da Magistratura por pressionar conselheiros do próprio CSM a favorecer a sua ida para a presidência da corte de Milão. Outros magistrados, acusados de envolvimento no esquema de corrupção eólico, estão presos preventivamente.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2010, 8h32

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