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Teto previdenciário

Aposentadoria integral para juízes é justa

Comentários de leitores

9 comentários

Bando de invejosos

ca-io (Outros)

Duas coisas: - ou vc está satirizando
ou vc não sabe o que fala.

Bando de invejosos

Gustavo P (Outros)

Só me respondam uma pergunta:
Se juiz é como um funcionário público qualquer, pq os demais funcionários públicos não são tão cobrados quanto os juízes?
Pq não existe um site como o conjur para cobrar/achincalhar auditores da receita, Procuradores da Fazenda, analistas judiciários (alguém sabe o que é isso, aliás?), procuradores federais, etc?
Nem sei pq faço essa pergunta nesse site que odeia juízes, pois com certeza algum cretino imbecil vai responder dizendo que é pq "eles trabalham bem, e juízes não"
Quero só ver a hora que nenhuma pessoa de bom nível vai querer ser juiz (o que logo logo vai acontecer, já que um monte de funcionários públicos já ganham mais que magistrados, e não vão querer se matar estudando para ganahr menos, só por vocação)...ai sim quero ver esses comentaristas se queixando por serem mau atendidos por juízes, ignorados, etc.
Enfim, vão merecer um judiciário de baixíssimo nível, tal qual os lixos de comentários, repletos de preconceito, que ora permeiam esse site.

Falência institucional

Max Argentin (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

A despeito de outras opiniões, entendo que magistrados devam sim deter um segurança econômica para sua vida, presente e futura. Além de servir como um elemento de dissuasão à idéia de se corromper, evidentemente o atrativo econômico deve ser um estímulo para que bons juristas inscrevam-se nos concursos para desempenhar tão nobre função institucional.
Mas justificar aposentadorias integrais com a por conta de uma vida de sacrifícios? Necessitar possuir vida ilibada? (Sim, somente eles devem ter uma vida ilibada) Ter só essa fonte de renda?
A revista Veja já publicou que os salários de juízes superam, em média, aos de executivos de multinacionais. E podem parar com o papo do volume de processos.
É muito cinismo um desembargador vir a uma revista especializada, defender valores e aspectos falsos de sua profissão, quando os leitores são técnicos do Direito e sabem muito bem que trabalhar não está na lista de prioridades de desembargadores do Estado de São Paulo. Ao menos dão conta de uma greve mal organizada pelos servidores estaduais. Ou melhor fingem que ela não existe.
Porque não dizer, simplesmente, que dinheiro é bom, agrada, traz segurança e privilégios, e esse é o incentivo definitivo para ser magistrado? Sim, vocação igualmente. Que tal o senhor Henrique Nelson Calandra exaltar seu sacrifício com parcos R$ 3.000,00 por mês em sua aposentadoria? Vergonha? Ah, é melhor fazer-se de vítima. Hipócritas e fracos! Não durariam uma semana como advogados.
Estamos numa época bastante difícil, a falência intitucional do Poder Judiciário está se dando mais pela falta de consiência de seus magistrados ao volume de processos.
Não se ofendam senhores magistrados, se não forem tratados com tanta condescendência daqui por diante.

"Juízes melhores que os outros"

Observador (Outros)

É lamentável que as autoridades responsáveis por zelar pela aplicação da "Justiça" e do princípio republicano de que todos são iguais perante a lei, sustentem que "eles" sejam mais iguais que os outros servidores públicos.

Cansado

Ed Gonçalves (Bacharel)

Esse corporativimo desmedido cansa. Há categorias de trabalhadores que labutam muito mais, e que estudam muito mais também. Como disse um comentarista antes de mim, a vitaliciedade já garante a independência do juiz.

Apenas mais do corporativismo

Armando do Prado (Professor)

O juiz é um trabalhador como outro qualquer, portanto, deveria estar sujeito às mesmas regras. A vitaliciedade já é suficiente para garantir a independência do juiz, no mais é puro preciosismo.
.
A aposentadoria é privilégio indmissível para os praticante se ilícitos.

NÃO HOUVE EQUÍVOCO DO LEGISLADOR, FOI O STF QUEM PEDIU

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Na época da EC 20 as associações de magistrados queriam manter um regime jurídico privilegiado, como o proposto pelo articulista e sob os mesmos argumentos, ocasião em que o então Presidente do STF, Ministro Celso de Melo, veio à imprensa admitindo que não teria o menor sentido manter um regime jurídico de evidente privilégio, totalmente divorciado da situação jurídica dos demais brasileiros.
Argumentos de privação da carreira e exigência de sacrifícios, convenhamos, não é exclusividade dos magistrados. Quanto são os demais profissionais que sofrem privações e dificuldades e não ficam a todo instante dizendo que são "especiais" e que não lhes reconhecer privilégios seria "injustiça". Obviamente, é um argumento falacioso e inconsistente, pois, a rigor, a condição de trabalho dos juízes é bem mais confortável que outros tantos por ai, mesmo no setor público.
Ninguém mais aguenta esse discurso de que juízes são "especiais" e que todo mundo tem que entender e lhes pagar privilégios.
Como diria a OAB de São Paulo: Basta!

NÃO É BEM ASSIM, "DATA VENIA"II

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

De mais a mais, vislumbrar risco no deslocamento de magistrados até outras atividades profissionais não parece quadrar bem no problema suscitado, sobretudo porque NINGUÉM obriga um cidadão a prestar concurso pública e a ser magistrado. Eis um dos gravíssimos problemas do Poder Judiciário brasileiro, o qual se transformou em meio de "ganhar bem". Daí o fato de existirem tantos cursinhos massificantes, os quais ensinam a passar no certame público, mas não a julgar. Evidentemente, como assinalava o saudoso Calmon de Passos, o sistema concursal de ingresso na magistratura tem algo de errado. Insustentável o argumento lançado por S. Exa. para defender a integralidade dos proventos dos juízes, pois não se há recomendado o ingresso de cidadãos que, a par das respectivas formações técnicas, não têm a mínima vocação para o cargo e podem, assim, vir a migrar, tentados por "melhores salários". Ninguém, no mundo, pode negar os boníssimos subsídios com que privilegiados os juízes brasileiros, em comparação aos de outros países. Outrossim, por que razão um servidor público "petitinga", se tenciona ser melhor aquinhoado na aposentação, tem de contribuir de modo "complementar" e um juiz, não?! Será os "dinheiros" com que se está lidando não são os mesmos?! Infelizmente, no Brasil, tem-se uma ideia bem distorcida da função judicante, sobretudo porque aqui se nutre uma visão "estamentária" INEXISTENTE e incompossível com um Estado Democrático de Direito. Do contrário, o sistema previdenciário brasileiro assemelhar-se-á àquele em que a "plebe" há de sustentar a "nobreza" e o "clero". Sob ângulo dos Regimes Próprios, repetimos, não há nenhuma razão jurídica ou técnico-atuarial para distinguir a aposentação dos juízes, senão a defesa de interesses de classe.

NÃO É BEM ASSIM, "DATA VENIA"

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

O muito respeitável desembargador, ao referir-se ao "magistrado do século XXI", afirmar ser a contribuição de juiz a única sobre a "totalidade dos subsídios". Bem!!! Não se podem, em rigor, misturar dois regimes distintos, embora destinados à mesma finalidade: o RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e o(s) Regime(s) Funcional(ais) ou Próprio(s). Se, no primeiro, o salário-de-contribuição limita-se a um teto (RGPS), tem-se, no segundo, a incidência da exação na totalidade dos subsídios, vencimentos ou remunerações. O nobre Juiz Recursal, porém, olvidou-se de que o cálculo dos proventos, em um e em outro caso, também se distingue, pois a limitação ao teto contributivo do RGPS também implica, a seu turno, uma limitação dos proventos, os quais não podem ultrapassá-lo. Nos Regimes Próprios, as novas regras de cálculo levam em consideração TODAS as contribuições desde JULHO 1994, sendo apenas idêntica ao do RGPS a regra da média aritmética simples de 80% dos maiores salários-de-contribuição de todo o período. Em outras palavras: os proventos de magistrados são limitados pelas regras de cálculo. Tudo quanto os magistrados recolhem ao Regime Próprio, acima do teto do RGPS, será considerado no cálculo da média, como no cálculo da aposentadoria de quaisquer servidores públicos. Desse modo, os argumentos de "distinguishing" funcional improcedem, sobretudo porque não têm nenhuma valência no âmbito da manutenção financeira do sistema. Infelizmente, o nobre desembargador parece ter confundido "regimes" e não atentou ao fato de que o TETO dos Regimes Próprios equivale ao subsídio dos ministros do STF. Não há razão jurídica ou memso técnico-atuarial para distinguir os proventos dos magistrados ou de propor normas específicas.

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