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Pedido de voto

Vice de Serra é multado por propaganda no twitter

O candidato a vice-presidente na chapa de José Serra (PSDB), Indio da Costa, foi multado em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada pelo twitter, na internet, feita no dia 4 de julho deste ano. A punição foi imposta pelo ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral.

A representação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que solicitou a multa prevista no artigo 36 da Lei das Eleições (9504/97). As mensagens, de acordo com a denúncia, foram as seguintes: "A responsabilidade é enorme. Mas conto com o seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: O Brasil pode mais” . "Vou dar tudo de mim. Vamos para as ruas eleger Serra Presidente" . "A mobilização aqui na rede fará a diferença, conto com você". "Juntos aqui na rede faremos a diferença".

Segundo a defesa do candidato a vice-presidente da chapa tucana, as mensagens foram encaminhadas para pessoas previamente cadastradas. E, por isso, não houve propaganda eleitoral como a que é estabelecida na Lei das Eleições, “uma vez que consiste numa troca de ideias em ambiente restrito”. A alegação da defesa foi, ainda, a de que a utilização do twitter "não pode ser considerada como ato que leva ao conhecimento geral uma candidatura e as suas propostas. Trata-se, bem se vê, de uma interlocução entre pessoas que se dispuseram a falar sobre os temas que são de livre escolha, numa comunidade previamente estabelecida".

Henrique Neves afirmou que o twitter é mais um meio de difusão do que uma conversa íntima entre amigos e que, em alguns casos, tem características de interação como uma rede social. Disse, ainda, que, em campanhas eleitorais, o uso do twitter não está direcionado apenas à interação e troca de ideias. No caso, ressaltou o ministro, Indio da Costa não restringiu as mensagens contidas na sua página, “permitindo que qualquer pessoa, ainda que não cadastrada no twitter, tivesse acesso ao conteúdo divulgado”.

O ministro afirmou que o argumento de que o acesso à página depende da vontade do usuário também não se aplica ao meio de comunicação utilizado. “O acesso independe de cadastro, as mensagens são instantaneamente copiadas para as páginas dos seguidores e, possivelmente, são replicadas para tantas outras”, ressaltou. De acordo com ele, das cinco mensagens apontadas pelo MPE, apenas a que diz "A responsabilidade é enorme. Mas conto com o seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: O Brasil pode mais", pode ser considerada propaganda eleitoral.

“Não há completa correlação entre as mensagens. O usuário afirmou as dificuldades inerentes ao exercício do cargo de Vice-Presidente, dizendo ao representado para se preparar. Na resposta houve o reconhecimento da alta responsabilidade que o cargo exige. Até aí, há correlação temática. Mas, o representado foi além, e independentemente da responsabilidade pelo exercício do cargo, pediu apoio e voto (conto com o seu apoio e seu voto). E, em seguida, divulgou lema de campanha: "Serra Presidente: o Brasil pode mais", destacou o ministro. Ele considerou que o candidato antecipou a propaganda eleitoral e o pedido de votos. E isso é permitido depois do dia 5 de julho do ano da eleição. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior Eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2010, 11h08

Comentários de leitores

2 comentários

JUSTIÇA MULTA VICE DE SERRA

Joel Geraldo Coimbra (Advogado Autônomo)

Essa Justiça Eleitoral é uma gracinha. Gosta mesmo é de se aparecer, procurando ser mais realista que o rei. Primeiro, suas normas são verdadeiro samba do crioulo doido,cada Juiz e Tribunal as interpretam de um jeito.Segundo,não tem o mínimo comprometimento com a eficiência. Prova disso foi o que aconteceu nas eleições municipais de Londrina(PR), em que só decidiu a impugnação do candidato Belinati depois de realizado o 2o. turno das eleições, criando verdadeiro transtorno para os candidatos, os partidos e os eleitores, sem contar o prejuízo financeiro que causou a todos e ao próprio Estado. Agora fica multando um candidato aqui, outro alí, enquanto o maior infrator, o Presidente Lula, deita e rola na campanha da sua candidata. Fala o que quer, quando quer, gasta o que quer, etc.Senhores magistrados eleitorais, lembremos o Stanislau Ponte Preta. "Restaure-se a moralidade ou nos locupletemos todos".Ou a lei existe prá todos ou não existe prá ninguém.Deixem os candidatos trabalhar e que sejam julgados pelo verdadeiro Juiz: o povo.Não estraguem o jogo.

A ruína do Serra

Renato Bogner (Advogado Associado a Escritório)

Eu infelizmente acreditava que a Dilma fosse cometer diversos “atos falhos” antes de qualquer outro candidato. Porém, a péssima indicação do candidato a vice presidente do PSDB revela-se como inevitável e iminente a ruína do Serra. Talvez seja o caso de reconhecermos que o índio, como tal, deva ter seus atos acompanhados pelo MP, ante a incapacidade relativa ou até mesmo absoluta.Triste fim ao PSDB, perder pelo seu vice um contundente argumento de que a candidata do PT não possui os requisitos mínimos necessários para o cargo (Ou que não seja tão qualificada, fica a critério do freguês).

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