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Copa do Mundo

Lula amplia limite de gastos para cidades-sede

A Medida Provisória que flexibiliza o teto de endividamento das cidades que receberão o Mundial de 2014 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a MP, projetos de infraestrutura para a Copa do Mundo e para os Jogos Olímpicos de 2016 terão prioridade de financiamento juntamente ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As informações são da Agência Brasil.

Acordo firmado em 2001 por alguns municípios visava o refinanciamento de dívidas com a União, no qual eles limitavam-se a contrair dívidas de até 100% em relação as suas receitas líquidas anuais. Com a ampliação, o percentual equiparou-se àquele determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 120% da receita do município. O principal objetivo da Medida Provisória leva em conta que muitas cidade que receberão os jogos não possuem meios de melhorar ou de construir grandes estruturas esportivas.

Para o presidente Lula, o aumento do limite é uma prova de que as coisas estão progredindo. “Queria lembrar que o que estamos fazendo aqui hoje com esse ato é mostrar que as coisas estão caminhando muito rapidamente”, declarou. Além disso, ele rebateu as críticas que vem recebendo sobre os possíveis atrasos nos preparativos. “As pessoas ficam querendo que a gente coma o mingau antes dele estar pronto. Essa medida significa que o mingau está pronto."

A Medida Provisória, segundo o presidente, evita a repetição dos erros que aconteceram nos preparativos dos Jogos Pan-Americanos, em 2007. Na ocasião, lembrou, “a gente tentou construir um pacto para saber qual a responsabilidade do governo federal, estadual e municipal. Não deu certo”.

Além da Medida Provisória que objetiva a ampliação do limite de endividamento, outro documento foi assinado na mesma ocasião. Ele determina os gastos de até R$ 740 milhões em sete portos, além do investimento de R$ 5,5 bilhões em obras de 13 aeroportos.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2010, 17h50

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