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AGENDA DA JUSTIÇA

TSE discutirá plano de mídia para propaganda

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A partir desta segunda-feira (19/7), o TRE do Rio de Janeiro passará a ter sessões de julgamento diárias, até mesmo nos sábados. O objetivo é garantir que até o dia 5 de agosto os mais de 2,5 mil pedidos de registros de candidatos do Rio estejam julgados e publicados. Na terça-feira (20/7), o ministro do TSE, Arnaldo Versiani, relator das resoluções que regulamentam as eleições gerais de outubro, fará nova audiência para tratar do plano de mídia e da destinação das sobras das inserções.

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Segunda-feira
Câmara dos Deputados e Senado
►Os deputados entraram em recesso. As votações estão suspensas a partir desta segunda-feira (19/7) até a próxima sexta-feira (30/7). Os trabalhos voltarão no dia 2 de agosto.

Tribunal Superior Eleitoral
►Termina nesta segunda-feira (19/7) o prazo para os partidos políticos registrarem seus comitês financeiros, cuja finalidade é arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
►Devido a inspeção ordinária das Varas Federais do TRF-1, no Maranhão, os prazos ficarão suspensos desta segunda-feira(19/7) até sexta-feira (23/7). E ainda no período fixado para a inspeção, que é de 26 a 30 de julho. A suspensão só não vale para os processos retirados mediante carga, cujo prazo se expire após o início dos trabalhados.

CNJ
►O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça iniciou, nesta segunda-feira (19/7), o projeto Eficiência no Piauí. Dois técnicos do Conselho farão a implementação do projeto que tem o objetivo de melhorar as rotinas dessas Varas. O trabalho será coordenado pelos assessores do DMF, Silvia Knopf Fraga e João Carlos Murta.

►O projeto Medida Justa, do Conselho Nacional de Justiça, começou nesta segunda-feira (19/7), em Goiânia (GO). Goiás é o primeiro estado a receber o projeto, que se estenderá por 10 dias. O Medida Justa busca desvincular a área da infância e juventude dos mutirões carcerários, com o objetivo de elaborar um trabalho mais específico de atenção aos adolescentes.

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
►A partir desta segunda-feira (19/7), o TRE do Rio passará a ter sessões de julgamento diárias e, se necessário, até mesmo aos sábados para garantir que até 5 de agosto — prazo determinado pelo calendário eleitoral — os mais de 2.500 pedidos de registros de candidatos do Rio estejam julgados e publicados. A decisão foi anunciada pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Nametala Jorge, para quem a Lei da Ficha Limpa será o grande "divisor de águas" na história política do país.

Tribunal de Justiça de Alagoas
►Nesta segunda-feira (19/7), o Projeto Justiça Itinerante iniciou suas atividades nos municípios alagoanos atingidos pelas recentes enchentes. O primeiro deles foi o de São José da Lage. Nesta terça-feira (20/7), o Projeto se desloca para o município de União dos Palmares, um dos mais afetados pela enxurrada. Na próxima quarta, dia 21/7, o destino do mutirão é a cidade de Santana do Mundaú. Nos dias 22 e 23 de julho, é a vez do município de Branquinha.


Terça-feira
Tribunal Superior Eleitoral
►O ministro Arnaldo Versiani, relator das resoluções que regulamentam as eleições gerais de outubro, fará nova audiência nesta terça-feira (20/7) para tratar do plano de mídia e da destinação das sobras das inserções. Os representantes dos partidos e das emissoras têm até 19h desta segunda-feira (19/7) para apresentar, por escrito, sugestões à Assessoria Especial da Presidência do TSE.

Conselho Nacional do Ministério Público
►O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) faz, nesta terça-feira, dia 20 de julho, a 6ª sessão extraordinária de 2010. A pauta tem 118 itens, dos quais seis são propostas de resolução. A primeira é o projeto que pretende regular o pagamento de diárias a membros e servidores do MP. Apresentado pelo ex-conselheiro Alberto Cascais, com substitutivo de autoria da conselheira Taís Ferraz, o texto está com os conselheiros Sandra Lia e Mario Bonsaglia para voto vista. A discussão deve continuar nesta terça.

Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo
►Nesta terça-feira (20/7), a partir das 13h30, começa a correição ordinária em alguns órgãos de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. As primeiras unidades a passar pelo procedimento são as Varas do Trabalho de Santana do Parnaíba e de Jandira.


Quarta-feira
OAB-SP
►O Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP promove, nesta quarta-feira (21/7), o Seminário sobre Direitos Humanos e Prisão Civil: O conflito aparente entre normas civis e internacionais. O expositor é Roberto Senise Lisboa, livre-docente em Direito Civil pela USP; professor de Direito Internacional da PUC SP; professor de Direito Civil e Direito do Consumidor da FMU; membro do Ministério Público de São Paulo. O evento será na sede da OAB – Praça da Sé, 385. As inscrições podem ser feitas na sede da OAB-SP ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata de leite em pó integral de 400 gramas.

Tribunal de Justiça do Pernambuco
►O Mutirão de Antecipação de Audiências organizado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais na comarca de Cabo de Santo Agostinho termina nesta quarta-feira (21/7). Até o momento, 132 audiências foram feitas e os processos sentenciados no ato pela juíza, restando apenas 29 para julgamento com data designada para 30 de julho. Outras 61 ações estão na pauta de julgamento do Juizado do Cabo de Santo Agostinho, totalizando 193 processos.


Quinta-feira
OAB-SP
►O Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP promove, nesta quinta-feira (22/7), o Simpósio de Direito Eleitoral. Os expositores serão Marcelo Augusto Melo Rosa de Sousa, advogado e especialista em Direito Político Eleitoral; Luiz Silvio Moreira Salata, advogado, presidente da Comissão de Estudos Eleitorais e Valorização do Voto e Membro Titular da Comissão Especial de Assuntos do Judiciário da OAB-SP; e Luiz Silvio Moreira Salata e Marcelo Augusto Melo Rosa de Sousa. O debatedor será Carlos Alberto Mariano. O evento será na sede da 27ª Seção da OAB em Assis (SP). As inscrições devem ser feitas na sede da 27ª Seção, mediante a doação de uma lata de leite em pó integral de 400 gramas. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (18) 3322-3877 / 3321-1145.


Tribunal de Justiça da Bahia
Durante sessão ordinária da Seção Cível de Direito Público serão julgados 123 processos. A sessão será nesta quinta-feira (22/7), a partir das 8h30, na Sala das Sessões do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça.


Sexta-feira
Escola Superior da Magistratura de Alagoas
►As inscrições para o curso sobre Atualização em Processo Penal estão abertas. O curso será ministrado pelo professor Antônio Jambo Muniz Falcão, no auditório do Tribunal do Júri da Comarca de Penedo, nesta sexta-feira (23/7), das 8h às 12h. O curso é destinado aos servidores do Poder Judiciário de Alagoas lotados nas comarcas de Penedo, Coruripe, Igreja Nova, Junqueiro, Piaçabuçu e Porto Real do Colégio. As inscrições poderão ser feitas até essa quinta-feira (22/7), exclusivamente via internet pelo site www.esmal.tj.al.gov.br.


Próxima semana
TRF-1
►As Varas Federais do Maranhão passarão por Inspeção Ordinária do dia 26 ao dia 30 de julho.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2010, 18h15

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