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Disputa eleitoral

Coligação de Cabral entra na Justiça contra Gabeira

A coligação do candidato do PMDB ao governo do Rio, Sérgio Cabral, entrou na Justiça contra o deputado federal Fernando Gabeira, que também é candidato. As informações são do jornal O Globo. O grupo de Cabral pede apuração de crime eleitoral supostamente praticado pelo adversário.

Com base no artigo 25 da Lei Complementar 64/90, a coligação “Juntos pelo Rio” alega que Gabeira agiu com má-fé, sem amparo legal, ao pedir, na última segunda-feira (12/7), a impugnação da candidatura de Cabral por ele não ter atualizado o valor de seus bens declarados ao TRE, referindo-se ao valor de R$ 200 mil informado pelo governador para sua casa em Mangaratiba.

Em nota enviada pela assessoria de Cabral, a coligação sustenta que Gabeira e o seu candidato a vice, Márcio Fortes, também declararam os seus bens sem atualizá-los pelo valor de mercado. A nota diz ainda que "a Lei Eleitoral não obriga o candidato a atualizar o valor dos seus bens", e que a "legislação do Imposto de Renda não permite essa atualização".

De acordo com o artigo no qual se baseia a ação da coligação de Cabral, "constitui crime eleitoral a arguição de inelegibilidade, ou a impugnação de registro de candidato feito por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé". Confirmado o crime eleitoral, a pena pode ser uma multa e detenção de seis meses a dois anos.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2010, 14h14

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