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20 anos

ECA segue como uma carta de intenções

Comentários de leitores

6 comentários

ECA

Sargento Brasil (Policial Militar)

Concordo com a análise sobre a maioridade penal. Mandar para a cadeia um jovem de 16 anos, só surtiria efeito se nosso sistema prisional fosse devidamente eficaz na recuperação do preso, isto é, se assim fosse, (o estado cumprindo com seu papel atinente) teríamos um instituto igualmente recuperatório para menores de idade. Mas, com esse que aí está, um depósito de humanos, que quando o preso sai, é mais violento do que antes, vamos fabricando cada vez mais delinquentes e a cada prisão, mais difícil de recuperação. É necessário aperfeiçoar o sistema carcerário no país, com objetivo principal de recuperar o preso, com laborterapia, aulas religiosas, ensinar dignidade, auto estima, parfa que ele quando saia da prisão esteja com novos objetivos de vida, que não concorde com a prática de crimes. A redução da maioridade penal não é uma solução. Vejam, em tempo não muito remoto, vimos nos noticiários que um garoto de apenas 11 anos, foi pela 13ª vez, surpreendido pela polícia, de posse de um veículo roubado. Se tivessemos uma instituição capaz e eficaz, jamais teria chegado à 13ª vez. É incrível, um absurdo tanto desleixo.

Ignorância é dureza...

Vinícius da Silva Barbosa (Estudante de Direito)

Se aquilo que o colega chamou "de maior" não vai para a cadeia, o problema é do direito penal de adultos e não do eca.
E saiba que, se a mesma pessoa jogasse um tijolo no Brasil, seria obrigado a cumprir medida socioeducativa IMEDIATAMENTE, e não após os 18 anos, como ele pretende que seja.

O ECA

Zerlottini (Outros)

Esse tal de ECA é uma verdadeira "eca", mesmo. Enquanto ele não fizer a diferença entre menor carente e menor delinquente, não adianta coisíssima nenhuma. Na Inglaterra, duas crianças, uma de 10 e outra de 11 anos estavam brincando com uma terceira criança. A certa altura, um - ou os dois - mataram a terceira criança com um tijolo. Foram a JULGAMENTO e entregues aos pais, até fazerem 18 anos, data em que seriam internados numa penitenciária, para cumprir a pena. No Brasil, cada quadrilha tem um "di menor" para aguentar o tranco e se confessar culpado dos crimes cometidos, pois ele é inimputável. E os "di maior" ficam na boa. Isso tem de acabar. Chega de impunidade nesta pátria amada, abandonada, salve, salve... (no sentido de 'socorro, socorro').
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Ato infracional ou CRIME MESMO

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Adolescente,
Vc sabia que matar uma pessoa ou 20 pessoas a pena (ou medida ...) é a mesma?
Que bom né?
Pois é, dizem qie o ECA é um dos mais modernos do mundo. IMAGINA SE SeNÃO FOSSE..rss

Carta de intenções?! Não. Ditadura de criança e adolescente

Elza Maria (Jornalista)

Há coisas boas no ECA. Mas no geral ele instituiu uma ditadura das crianças. Quem quer que compare, elas eram melhor educadas antes do ECA, quando seus pais tinham meios para implementar a educação planejada. Agora, devem seguir a cartilha do MP, ou serão considerados foras-da-lei. Ah, esses educadores, esses pedagogos, esses psicólogos... Não entendem de nada e acham que sabem de tudo. Não é preciso esperar o tempo passar para ver quem tem razão. Ele já passou. São 20 anos de ECA. E qual o resultado? As crianças e os adolescentes de hoje são muito mais mal educados do que os de antes do ECA. Há muito maior incidência de crimes cometidos por crianças e adolescentes na era pós ECA do que na era antes dele. É só deixar a hipocrisia de lado e analisar os dados históricos. Contra fato, não há argumento.

Para onde vamos?

Cleyton Alirio da Silveira (Advogado Associado a Escritório)

O Estado se encontra falido, de modo que as escolas públicas sequer conseguem cumprir um cronograma de ensino, quanto mais educar uma criança. Agora querem tirar o único foco de esperança no futuro, qual seja a educação advinda do ambiente familiar, a qual salienta-se, não é construida somente com base na utópica "pedagogia do amor", mas também com base em rígida disciplina. Bastam dois ou três casos isolados de violência infantil para que surjam discursos inflamados em prol de leis que blindem as crianças contra qualquer tipo de regime disciplinar. No RS, o pivete picha um muro de escola recém pintado, a professora faz com que o moleque desfaça a cretiníce e é punida. Ressalta-se que, se não me engano, o muro do colégio foi pintado com recursos advindos dos pais das crianças que estudam no colégio, os quais provavelmente tiveram que desenbolsar novamente para refazer o trabalho. E o pichador provavelmente ainda vai entrar contra o Estado em busca de indenização, e, pelo que andam legislando e julgado por ai, vai receber uma considerável quantia do Estado, a ser pagar por nós contribuintes. Nem todas as crianças podem ser educadas com carinho, algumas precisam de disciplima quase militar para entrarem nos eixos, e se tornarem bons cidadãos. Por fim, pergunto: Por que o Estado não disponibiliza para todas as famílias estes ditos programas de acompanhamento social? Por que somente os menores infratores têm direito a insentivos do Estado? A vítima destes "monstrinhos" também tem direito à dignidade, ou no Brasil este direito é exclusivo de bandidos? Ninguém fala em Assistência Social, ou direito à dignidade da pessoa humana, para àquela família que sobrevive DIGNAMENTE com um salário mínimo por mês.

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