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Primeira vez

TJ da Paraíba colhe depoimento por videoconferência

O Tribunal de Justiça da Paraíba utilizou, pela primeira vez, recursos para colher depoimento sem dano à vítima menor de idade. Na última quinta-feira (15/7), o juiz substituto Gustavo Procópio ouviu as respostas de uma garota de oito anos, vítima de estupro, por meio de videoconferência. As perguntas foram feitas por uma equipe multidisciplinar, em uma “brinquedoteca” da própria unidade judiciária, e o depoimento foi acompanhado pelo magistrado, na sala de audiências.

Segundo Gustavo Procópio, o depoimento sem dano é um recurso para evitar trauma maior à criança, diante de um possível fato já vivenciado por ela, quando do momento de narrar o caso para prosseguimento do processo. “Estão envolvidos nesse depoimento psicólogos, pedagogos e assistentes sociais e todo o procedimento foi feito com o intuito de preservar a criança, daí transcorrer na brinquedoteca, sendo o áudio e a imagem repassados por videoconferência. A criança não teve o menor contato com juiz, promotor ou advogado”, disse ele.

Para o promotor da 6ª Vara Criminal de João Pessoa, Rodrigo Pires de Sá, responsável pelo caso, o depoimento une e preserva duas grandezas. Ele destaca que no processo penal é necessária a produção da prova, e essa produção tem que ser feita na presença da defesa, para garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa.

“Por outra via, a oitiva de uma criança supostamente vítima de violência sexual, nos moldes tradicionais, é muito complexa e pode se tornar um novo dano àquela que já foi vítima de um trauma anterior. Então, essa nova forma traz a segurança que a produção da prova foi de forma correta e a certeza de que a criança não foi duplamente penalizada”, ressaltou.

A terapeuta da menor, Mônica Domingos Bandeira, estava na sala de audiência e acompanhou todos os detalhes do depoimento. “O procedimento foi correto e o Ministério Público teve o cuidado de colocar um psicólogo conduzindo o processo com a criança e outro psicólogo com o juiz, promotor e advogado, na sala de audiência. Acho muito positivo esse cuidado. Espero que esse sistema seja implantado em toda a Paraíba, porque vai preservar muito a saúde psicossocial da criança ou do adolescente”.

Conforme a Cartilha do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pioneiro no sistema de escuta judicial, chamado “Depoimento Sem Dano”, são envolvidos no procedimento a polícia, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário. Utilizando-se de um serviço técnico especializado, a criança ou adolescente é ouvido em um espaço próprio, protegido e especialmente projetado para o delicado momento do depoimento infanto-juvenil. “O trabalho dessas pessoas é esclarecer se fatos investigados pela Justiça ocorreram ou não, no que eles se constituem, se são ou não reprováveis ao olhar da lei, bem como quem os praticou”, diz o texto. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PA.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2010, 7h14

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