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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

No fim da próxima semana, cinco movimentados aeroportos do país ganharão Juizados Especiais: Tom Jobim (Galeão) e Santos Dumont, no Rio; Guarulhos e Congonhas, em São Paulo, e Brasília. A medida, tomada em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e a Infraero, é uma tentativa de suprir falta de fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil para fazer valer suas próprias regras que ampliam direitos aos passageiros, em vigor há pouco mais de um mês. As informações são do jornal O Globo. 


Centros fechados
A fiscalização do TRE do Rio fechou, na sexta-feira (16/7), dois centros eleitorais da vereadora Lucinha, candidata a deputada federal pelo PSDB, de acordo com o O Globo. Com estes, sobe para dez o número de centros sociais fechados desde 26 de maio. Os centros funcionavam na rua Augusto Vasconcellos, Campo Grande, e na rua Tereza Cristina, em Santa Cruz. Neles, os fiscais apreenderam fichas de cadastro de partido (zona eleitoral), prontuários odontológicos, amostras grátis de medicamentos e outros.


Acima do limite
Os gastos com publicidade do governo Lula em 2010 já ultrapassaram, na administração direta, o limite previsto pela legislação eleitoral. O Estado de S.Paulo aplicou a interpretação que o próprio governo faz da regra eleitoral aos dados igualmente oficiais de gastos com publicidade. A diferença foi de pouco mais de R$ 41 milhões acima do limite legal.


Processo parado
Uma liminar concedida pelo juiz Cezar Augusto Rodrigues Costa, da 7ª Vara Empresarial de Justiça do Rio de Janeiro, paralisou o processo de arbitragem que deu vitoria ao grupo Opportunity na disputa por uma fatia da Valepar, holding que controla a mineradora Vale, conforme informações de O Estado de S.Paulo. Solicitada pela Bradespar e pela Litel (sociedade de propósito especifico entre Previ, Petros e Funcesp), a liminar foi concedida em junho, diante da possível parcialidade de um dos três árbitros que votou a favor do grupo do banqueiro Daniel Dantas na briga por uma fatia no bloco de controle da companhia.


Prisão de estrela
O novo advogado de Lindsay Lohan, Robert Shapiro, disse na última sexta-feira (16/7) que a atriz irá cumprir a pena de prisão a que foi condenada recentemente por violar os termos da sua liberdade condicional, de acordo com o UOL. Uma juíza de Los Angeles determinou na semana passada que Lohan comece em 20 de julho a cumprir a pena de 90 dias por ter faltado a sessões de orientação sobre o alcoolismo, das quais tinha obrigação de participar como parte de uma condenação anterior por dirigir alcoolizada. Shawn Chapman Holley, que advogava para Lohan, deixou o caso, e na quinta-feira surgiu a notícia de que a atriz teria contratado Shapiro, uma celebridade na área jurídica, e que estaria procurando um modo de evitar a prisão.


Ficha Limpa
Condenados por homicídio, tráfico de entorpecentes, estelionato, formação de quadrilha, falsificação de documentos e compra de votos estão entre os 2.521 candidatos que tiveram o registro de candidatura impugnado até agora pelos procuradores eleitorais de 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. De acordo com levantamento com base nas justificativas de impugnação das Procuradorias Eleitorais, cerca de 330 candidatos foram enquadrados em critérios da Lei da Ficha Limpa. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2010, 10h26

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