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Embriaguez presumida

Na Itália, quem recusa bafômetro vai para a prisão

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O motorista italiano tem um estímulo bastante persuasivo para fazer o teste do bafômetro quando é parado numa blitz policial. Pela lei italiana, se ele não fizer, pode ser punido da mesma forma que seria se fizesse o teste e ficasse comprovado que estava completamente embriagado. A punição prevista em lei é cadeia, multa, confisco do veículo e suspensão da carteira de motorista.

O rigor imposto para quem não faz o teste foi a saída encontrada pelo governo e Parlamento italianos para impedir dribles às blitzes policiais. Em maio de 2008, o Código de Trânsito da Itália, que prevê diferentes punições para três níveis de alcoolismo, equiparou a pena de quem não faz o teste à de quem é pego dirigindo com o nível mais alto de álcool no sangue. Recentemente, a Corte de Cassação foi questionada sobre essa equiparação e confirmou que a punição prevista é sim igual.

Para os juízes da Corte de Cassação, o equivalente italiano ao Superior Tribunal de Justiça, a alteração legislativa de 2008 representou uma mudança de estratégia. Até 2007, não havia escalonamento de pena de acordo com o nível de embriaguez. Aquele que era pego dirigindo com mais de 0,5 gramas por litro de sangue podia ser condenado à prisão e ao pagamento de multa. Quem se recusava a fazer o teste do bafômetro, também.

Em 2007, surgiu o escalonamento das punições em três níveis diferentes, de acordo com a quantidade de álcool no sangue. A sanção para quem não fazia o teste, no entanto, foi abrandada. Ficaram previstas apenas a sanção pecuniária e a detenção do carro por um período de 180 dias, exceto quando o automóvel fosse de terceiro. Essa mudança foi considerada uma brecha que impedia o combate eficaz à mistura álcool e direção. Em maio de 2008, o Código de Trânsito foi novamente alterado para equiparar a punição de quem não faz o teste à mesma de quem é pego na terceira faixa, com nível de álcool no sangue superior a 1,5 gramas por litro.

Foi parar na Corte de Cassação a discussão sobre uma das punições previstas para quem se nega a fazer o teste do bafômetro. De acordo com o Código de Trânsito italiano, é previsto também o confisco do carro para a pessoa que for condenada por se recusar a fazer o teste, nos moldes do que está previsto para quem é pego dirigindo na faixa mais alta de embriaguez.

Um motorista que se recusou a fazer o teste e teve seu automóvel apreendido, foi questionar a medida no Judiciário. A dúvida era saber se o confisco previsto em caso de condenação tinha natureza de pena acessória administrativa ou penal. Depois de tramitar nas duas instâncias, com posições diferentes, a Corte de Cassação definiu que o confisco, em caso de condenação, tem natureza penal, e não administrativa. E, por isso, cabe o sequestro preventivo do carro. A vontade do legislador foi literalmente equiparar a recusa ao teste à embriaguez.

Clique aqui para ler a decisão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2010, 8h37

Comentários de leitores

9 comentários

RECUSA AO BAFÔMETRO

Fernando Rego (Advogado Autônomo - Tributária)

Gostaria de comentar que sou totalmente contra a Lei Seca uma vez que a mesma sempre existiu, só que a sua aplicabilidade não tinha despertado o interesse do Erário Federal, Estadual e Municipal, quiçá distrital. Aqui apresenta-se estatísticas baseadas na relação multa/vida, isto é, a cada multa aplicada uma vida é salva. Deveriam então os agentes de trânsito atuarem nos hospitais públicos e aplicarem sanções aos doentes,de onde se conclui que todos ficarão curados e terão suas vidas salvas, é o "toque divino" ofertado pelo criador aos agentes de trânsito. Vamos falar sério, se aquele que causar um acidente com vítima mesmo não sendo fatal, causando lesões corporais e for constatada a sua embriaguez, que o rigor da lei seja aplicada, mas fazer loteria, ou seja escolher aleatoriamente quem está transitando com seu veículo só porque o agente não gostou da sua cara e lhe obriga a encostar face ao aparato da policia militar como apoio já que quem pode efetuar a prisão são eles, é total descalabro, é achaque governamental aos proprietários de veiculos, já que não se pode mais criar tributo no País, porque como disse o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, "esgotou com todas as possibilidades de se criar tributos no País", tentam usar esses subterfúgios para aumentar a arrecadação e não revertem nada em pró para a população.

Prova contra sí.

Sargento Brasil (Policial Militar)

Ninguém é obrigado a produzir prova contra sí. Pode ser recusado. Não só no caso do bafômetro, como também no exame clinico, com ou sem extração de sangue. Em suma, enquanto se discute a situação, o infrator é solto, pois mesmo em visível estado de embriaguês, pois, sem que o Estado comprove,é impossível autuá-lo em flagrante delito, por falta de peça comprobatória e está livre para sair por aí praticando crimes no volante, até homicídios, o que poderia ser evitado com a medida tomada pelos italianos. O bafometro é um meio para que o motorista possa provar se a dosagem etílica no corpo é o suficiente para a sua falta de condições de dirigir um veículo, isto é: uma defesa do indiciado.
(em tese). O direito de defesa não pode prevalescer ao da ordem e da inclumidade pública. Esta é a minha opinião.
Desprese, o termo ''pois'' repetido e a palavra inclumidade o certo é incolumidade.

Prova contra sí.

Sargento Brasil (Policial Militar)

Ninguém é obrigado a produzir prova contra sí. Pode ser recusado. Não só no caso do bafômetro, como também no exame clinico, com ou sem extração de sangue. Em suma, enquanto se discute a situação, o infrator é solto, pois mesmo em visível estado de embriaguês, pois, sem que o Estado comprove,é impossível autuá-lo em flagrante delito, por falta de peça comprobatória e está livre para sair por aí praticando crimes no volante, até homicídios, o que poderia ser evitado com a medida tomada pelos italianos. O bafometro é um meio para que o motorista possa provar se a dosagem etílica no corpo é o suficiente para a sua falta de condições de dirigir um veículo, isto é: uma defesa do indiciado.
(em tese). O direito de defesa não pode prevalescer ao da ordem e da inclumidade pública. Esta é a minha opinião.

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