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Tribunal incompleto

Resolução redefine distribuição de ações no TJ-MT

Os processos acumulados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso por conta da aposentadoria compulsória e afastamento de juízes serão redistribuídos para acelerar o julgamento e o trâmite. Cerca de 2,5 mil ações irão para os 15 desembargadores que estão na ativa, sendo que os feitos criminais serão redirecionados equitativamente para os atuais membros da 1ª Câmara Criminal e para os da 2ª Câmara Criminal (seis desembargadores).

Já os processos cíveis restantes passarão a ser apreciados pelos membros da 1ª, 2ª, 5ª e 6ª Câmaras Cíveis (nove desembargadores). A redistribuição seguirá o mecanismo já usado normalmente pelo Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux), que direciona automaticamente e por sorteio os processos para os respectivos relatores.

As medidas estão expressas na Resolução 6/2010/TP, cuja minuta proposta pelo presidente do TJ-MT, desembargador José Silvério Gomes, foi aprovada em sessão administrativa no Plenário I, por unanimidade, nesta quinta-feira (15/7) pelos demais desembargadores que compõem o Tribunal Pleno.

A minuta da resolução determina a redistribuição dos processos cíveis e criminais remanescentes, de acordo com o artigo 80 do Regimento Interno do TJ-MT. Considera ainda o disposto nas Resoluções 4/2010 e 5/2010, que estabeleceram novas constituições provisórias das Câmaras Cíveis, Criminais, Isoladas e Reunidas, bem como suas respectivas composições.

Processos novos
Os juízes que atualmente desempenham a função de juízes substitutos de segundo grau no TJ-MT não receberão processos referentes ao estoque originário dos desembargadores aposentados, afastados ou desconvocados. Esses juízes continuarão a receber processos judiciais novos, como já ocorre regularmente.

Quanto aos juízes convocados, a suspensão temporária de câmaras julgadoras no âmbito do TJ-MT, aprovada pelo Tribunal Pleno no dia 24 de junho, permitiu o retorno desses magistrados aos seus postos de origem, de forma a reforçar as decisões em primeira instância. Atualmente, a corte conta com uma magistrada de primeiro grau convocada para julgar recursos.

Desativação
Em razão do déficit de desembargadores, quatro câmaras do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foram desativadas no mês passado. A intenção foi evitar a convocação de juízes para compor as câmaras cíveis e criminais e também as câmaras cíveis reunidas. Além disso, a medida vai dispensar pelo menos cinco dos dez juízes que já estão convocados.

Das seis câmaras cíveis, duas foram canceladas. As três câmaras criminais foram reduzidas para duas. E, das três câmaras cíveis reunidas, uma também foi extinta temporariamente.

Os colegiados devem ser restituídos quando os novos desembargadores forem eleitos. Isso só será feito depois que o CNJ definir a situação do juiz Fernando Miranda Rocha, conforme ressaltou o presidente do TJ-MT, desembargador José Silvério Gomes.

Fernando Miranda Rocha foi eleito em janeiro para a vaga de Díocles Figueiredo, mas foi impedido de tomar posse pelo Conselho. A Corregedoria-Geral de Justiça entrou com uma representação no CNJ contra a promoção dele. Alegou que Miranda ameaçou um funcionário e privilegiou sua mulher, que é advogada, em julgamento.

Outros três desembargadores foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ acusados de desvio de dinheiro para a maçonaria. E um quarto desembargador foi aposentado compulsoriamente por empregar filhos que não trabalhavam no gabinete. Outros três foram aposentados por idade. No mês passado, mais dois desembargadores foram afastados cautelarmente, pois estão sendo investigados pela prática de venda de sentença. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MT.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2010, 6h23

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