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Falta de provas

Presidente da Câmara de São Paulo reverte cassação

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), e o vereador Antonio Donato Madormo (PT) conseguiram reverter no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo a decisão que cassou seus mandatos e os tornou inelegíveis.

Entre os motivos para a decisão do tribunal estão a entrada da ação fora do prazo de 15 dias, contados da diplomação (decadência), e a falta de provas no processo para que as doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) sejam consideradas irregulares.

Até agora o TRE já reformou 21 sentenças do juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, que cassavam vereadores da capital por captação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2008. Desde outubro do ano passado, o juiz cassou 24 membros do Legislativo paulista e declarou-os inelegíveis por três anos. Em todos os casos, ao revisar as prestações de contas desses vereadores, em representações propostas pelo Ministério Público Eleitoral, Silveira entendeu que houve recebimento de doações da AIB de forma irregular.

Deputado perde o mandato
O deputado estadual Pedro Antônio Bigardi (PCdoB) teve o mandato cassado pelo TRE-SP. O pedido foi feito pelo PT alegando infidelidade partidária. De acordo com o julgamento, Bigardi foi eleito suplente de deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores nas eleições em 2006 e, em 2007, deixou o partido para se filiar ao PCdoB, sem motivo que justificasse sua saída. Em março de 2009, ele assumiu o mandato de deputado na vaga deixada por um parlamentar eleito prefeito nas eleições de 2008, fato que motivou o pedido do PT.

A Resolução 22.610/07 prevê apenas quatro hipóteses que autorizam o mandatário a sair do partido sem sofrer a perda do cargo: se o partido sofrer fusão ou for incorporado por outro; se houver criação de novo partido; se houver mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2010, 7h27

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