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Atendimento a carentes

Faculdade encerra convênio com Defensoria em SP

Pressão da OAB de São Paulo sobre alunos, professores e diretores da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos (Faeso) fez a escola encerrar convênio com a Defensoria Pública. Desde 2008, as entidades divergem sobre os convênios firmados pelo órgão público para suprir a ausência de defensores em São Paulo. A informação é da Folha de S. Paulo.

A Faeso e a Defensoria firmaram, em janeiro, convênio para que alunos fizessem o atendimento inicial das pessoas a serem encaminhadas a advogados da OAB.

A OAB diz que o acordo era ilegal porque universidade e alunos não tinham autorização da Ordem para fazer atendimento jurídico. Para a Defensoria, o convênio tornou mais criterioso o atendimento jurídico gratuito a pessoas de baixa renda.

A Ordem sustenta que a Constituição Federal obriga que ela seja a única conveniada para o serviço. A Defensoria entende ser apenas uma opção. O caso é tema de ação no Supremo Tribunal Federal.

Em maio, a OAB ameaçou de processo disciplinar professores que coordenavam o projeto. Também disse à direção da Faeso que a homologação do Núcleo de Prática Jurídica, a ser feita pela Ordem, poderia não sair caso o convênio fosse mantido.

Por fim, alunos do projeto foram ameaçados de responder criminalmente por exercício ilegal da profissão. Diante dos fatos, este mês, a Faeso decidiu encerrar o acordo.

Para a Defensoria, a ação da OAB decorre da queda de 49% nos indicados para o atendimento por advogados da Ordem. Para o primeiro-subdefensor-geral, Davi Depiné, "não havia um filtro adequado no atendimento". "O atendimento jurídico gratuito não pode ser visto como forma de prover condições financeiras para advogados", completou. Pelo convênio, advogados inscritos recebem de acordo com uma tabela pré-definida.

De acordo com o vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, os advogados não têm interesse em atender pelo convênio, pois a remuneração é mais baixa do que a de mercado. Costa disse que o atendimento dos alunos é ilegal pois depende da inscrição do Núcleo de Prática Jurídica e dos alunos como estagiários na Ordem. Para Depiné, a autorização não era necessária porque o estágio era endossado pela Defensoria.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2010, 12h33

Comentários de leitores

11 comentários

O Silêncio da OAB

FullMoon (Advogado Autônomo)

Só falta a OAB comunicar aos advogados inscritos na Subseção de Ourinhos da entidade a notícia divulgada nesse site (extraída do jornal Folha de S. Paulo). Ela está se espalhando por diversos sites de notícias na web, mas a OAB se mantém silente em face dos profissionais, demonstrando total desrespeito à classe; o atendimento irregular na faculdade persiste, e se está consolidando uma situação absolutamente ilegal, assim reconhecida publicamente pela própria entidade.

Comodismo do Estado, omissão da OAB

FullMoon (Advogado Autônomo)

O Estado (SP) não se aparelha para atender à população carente, e a OAB concorda com a atuação de advogados em seu favor para esse atendimento, recebendo honorários vergonhosos. Antes da criação da Defensoria, o braço do governo a "cuidar" desse atendimento, SE VALENDO DOS ADVOGADOS, era a PGE, que já se insurgia contra os advogados, APESAR DE NÃO PRESCINDIR DE SEUS SERVIÇOS. Há mais de 10 anos se denunciou, inclusive, o desvio, por procuradores do estado, de verbas do Convênio que nele deveriam ser investidas, e não sei no que deu isso. Seria interessante a Folha de S. Paulo apurar. A Defensoria foi criada, mas o Estado não a aparelha. Até há pouco tempo eram cerca de 400 defensores no Estado, com cerca de 300 atendendo à população diretamente, contra cerca de 47.000 advogados cadastrados no Convênio, a fazer o atendimento que a Defensoria deveria fazer MAS NÃO CONSEGUE POR NÃO TER CONTINGENTE. Recém criada a Defensoria, preocupou-se em obter uma ADIN contra a Constituição Estadual e a lei que a criou, para tornar inconstitucionais artigos sobre o Convênio, MAS NÃO DISPENSA O SERVIÇO DOS ADVOGADOS. A OAB DEVERIA PROIBIR que o advogado preste serviços ao Estado enquanto a Defensoria não se estabelece COM QUADRO PRÓPRIO suficiente a esse atendimento, para ver no que dá. Até o julgamento da ADIN, uma liminar em MS mantém o Convênio em todo o Estado. Esse convênio FAESO/Defensoria é ilegal (ADIN não decidida). Creio que estava havendo captação de clientela pela FAESO. Enviei mensagem ao Ministro da Educação, consultando sobre a regularidade da FAESO nessa atuação. Após, recebi informação da notícia que ora comento. Para mim, a Defensoria quer se igualar ao MP, principalmente quanto à remuneração, não sendo sua preocupação o atendimento à população.

monopólio de pobre e briga pelo dinheiro

daniel (Outros - Administrativa)

NA verdade ninguém está preocupado com o pobre, mas apenas com a verba que o Governo destina para este serviço. Tanto é que nem têm um critério para definir quem seria este "pobre"...
E agora Defensor que se acha Superior. AFinal, se fez a defesa da maioria dos presos, isto significa que seus clientes foram condenados. Logo, que eficiência é essa ? Se os clientes da defensoria QUASE SEMPRE são condenados......
A descentralização e privatização da assistência jurídica é o melhor caminho.

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