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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

O destaque das notícias desta sexta-feira (16/7) é que a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou a máquina pública para promover a candidatura de Dilma Rousseff, o que poderá levá-la a pedir ao Tribunal Superior Eleitoral a abertura de uma ação que pode provocar a cassação do registro da petista. Para Sandra, as irregularidades ocorreram durante a cerimônia oficial na qual Lula lançou o edital do trem-bala e atribuiu o sucesso do empreendimento a Dilma. “É abuso de poder político, sem dúvida, e incorre em abuso de poder econômico, já que é feito à custa do erário público”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo, O Globo e Folha de S. Paulo.


Prisão mantida
Um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou pedido de Habeas Corpus ao goleiro Bruno Fernandes, suspenso do Flamengo, e a outros seis suspeitos de envolvimento na morte de Eliza Samudio, ex-amante dele. Os advogados Ércio Quaresma e sua mulher, Claudineia Calabund, também solicitaram a liberação de Sérgio Rosa Sales, primo de Bruno, de quem não são advogados. Os outros HCs pedidos são para Dayanne Souza (mulher de Bruno), Elenilson Silva (caseiro do sítio do jogador) e para os amigos Luiz Romão (o Macarrão), Flávio Araújo e Wemerson Souza (o Coxinha). A informação é dos jornais Folha de S. Paulo e Correio Braziliense


Dúvidas perenes
Caos, insegurança e frustração ameaçam Ficha Limpa nos tribunais, alertam juristas e advogados com larga atuação no direito eleitoral. Segundo o Estado de S. Paulo, nem bem ganhou vida no intrincado arcabouço jurídico, a Lei Complementar 135/2010 já sofre um bombardeio. Sua eficácia é alvo de ceticismo e questionamentos. Há muitas incertezas sobre candidatos com antecedentes, se podem ou não concorrer ao pleito de outubro. Também se o eleitor corre risco de votar em alguém que, depois, terá a diplomação embargada.


Banho-maria
As restrições impostas à propaganda eleitoral e as incertezas quanto às candidaturas impugnadas deixam em banho-maria a indústria gráfica e o mercado de confecção do Distrito Federal. Mesmo com o início oficial da campanha, há 10 dias, a produção de santinhos, panfletos, faixas, cartazes, camisetas e bonés segue em ritmo lento. Empresários dos dois setores estão preocupados. Muitos investiram pesado para atender a demanda que, por enquanto, tem decepcionado. A notícia é da Folha de S. Paulo.


Nova regulamentação
Representantes de jornais e do Judiciário vão debater nesta sexta-feira (16/7), em Florianópolis, as conseqüências jurídicas do fim da Lei de Imprensa, legislação considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em abril do ano passado. “A Lei de Imprensa previa direito de resposta aos prejudicados pela divulgação de informações. Há dúvidas sobre a necessidade de nova regulamentação desse instrumento, ou se a mera jurisprudência sobre o tema já estabelece os parâmetros para sua aplicação”, disse Ricardo Pedreira, diretor executivo da Associação Nacional dos Jornais. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Faltas justificadas
A Câmara começará em agosto a divulgar pela internet o motivo da ausência justificada dos parlamentares em sessões deliberativas. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, hoje, é possível acessar a relação das ausências justificadas e sem justificativa, mas o motivo não é explicado. As informações estarão disponíveis a qualquer internauta no portal da Câmara, na seção Transparência. Só as ausências injustificadas são descontadas do salário do parlamentar. Clique aqui para ler mais aqui na ConJur.


Problema técnico
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, protagonizou nesta quinta-feira (15/7) um constrangimento ao comunicar à Justiça Eleitoral que votará em trânsito nas eleições. Pela manhã, Lewandowski foi ao cartório da 18ª Zona Eleitoral, em Brasília, para comunicar que não estará na cidade de São Paulo, seu domicílio eleitoral, no dia do pleito e ao solicitar o voto houve um problema no sistema. De acordo com a Folha de S. Paulo, mesmo com o imprevisto, Lewandowski afirmou que o problema não se repetirá e que aqueles que votarão em trânsito não precisarão enfrentar filas. Leia mais aqui na ConJur.


Registro impugnado
O juiz da 2ª Vara Especializada de Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes do Amazonas, Mauro Anthony, aceitou pedido do Ministério Público Estadual e decidiu afastar o vice-prefeito de Manaus, Carlos Souza (PP), e o vereador Fausto Souza (PRTB) dos cargos que ocupam. Ambos estão respondendo processo por associação com o narcotráfico. Os dois políticos pediram registro de candidatura à eleição deste ano. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Queda de braço
Pressão da OAB de São Paulo sobre alunos, professores e diretores da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos fez a escola encerrar convênio com a Defensoria Pública. O caso é mais um capítulo da queda de braço entre as duas entidades, que se arrasta há dois anos. A OAB diz que o acordo era ilegal porque universidade e alunos não tinham autorização da Ordem para fazer atendimento jurídico. Para a Defensoria, o convênio tornou mais criterioso o atendimento jurídico gratuito a pessoas de baixa renda. Desde 2008, as entidades divergem sobre os convênios firmados pelo órgão público para suprir a ausência de defensores em São Paulo. A informação é da Folha de S. Paulo.


Aumento de salários
O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) apresentou relatório na comissão especial que analisa proposta de aumento dos salários de advogados públicos, conforme informação do O Estado de S. Paulo. Pela proposta, advogados e defensores em fim de carreira vão receber 90,25% do teto do funcionalismo, que é o valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal. O salário final passaria de R$ 19,4 mil para R$ 24,1 mil.


Provas Fraudadas
A Polícia Federal indiciou 80 suspeitos de fraudar concursos públicos. Entre os concursos estão a segunda fase do exame da OAB em março desse ano, a prova para agente de Polícia Federal em 2009 e o concurso da Receita Federal para auditor fiscal, em 1994. Segundo a Folha de S. Paulo, o grupo também é suspeito de ter fraudado os concursos para analista e técnico administrativo da Agência Nacional de Aviação Civil, em 2009, e para oficial de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência, em 2008. Leia mais aqui na ConJur.


Investigação criminal
Uma pessoa que comete um crime na capital paulista tem uma chance em 20 de ter que responder na Justiça. E mais da metade dos processos só é aberta porque o autor do crime foi pego em flagrante. Se isso não ocorrer, a chance de a investigação policial descobrir o criminoso é de apenas 1 em 40. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, esse mapa da impunidade resulta do cruzamento feito pelo Estado dos dados da produção do Ministério Público Estadual entre 2002 e 2009 com os crimes registrados pela Secretaria da Segurança Pública. Os furtos registrados nas delegacias são o tipo de crime com menor número de denúncias no Judiciário: só 3,1% viram processos.


Demolição predial
Em mais um capítulo da novela que se arrasta há seis anos, a Justiça de São Paulo concedeu liminar impedindo a demolição dos edifícios São Vito e Mercúrio, no centro. Segundo O Estado de S. Paulo, a decisão, solicitada pela Defensoria Pública, pelo Centro Gaspar Garcia e pelo Instituto Pólis, também acaba anulando a concorrência pública de implosão dos prédios — projeto que já deveria ter sido concluído, mas que até agora se limitou a discursos e promessas.


Sessões diárias
A partir da próxima semana, o Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro passará a ter sessões de julgamento diárias e, se necessário, até mesmo aos sábados para garantir que até 5 de agosto - prazo determinado pelo calendário eleitoral - os mais de 2,5 mil pedidos de registros de candidatos do Rio estejam julgados e publicados. Segundo o jornal O Globo, a decisão foi anunciada pelo presidente do TRE, desembargador Nametala Jorge, para quem a Lei da Ficha Limpa será o grande "divisor de águas" na história política do país.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2010, 11h41

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