Justiça de São Paulo impede demolição de edifícios

O pedido para impedir a demolição foi feito pela Defensoria Pública do estado, por meio do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, em julho de 2009. Na ação, proposta em conjunto com o Instituto Pólis, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e Associação de Moradores Viva São Vito, o defensor público Carlos Loureiro afirma que os prédios, que juntos somam mais de 700 apartamentos, deveriam ser reformados e destinados à moradia popular por estarem em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).

A Prefeitura de São Paulo anunciou, em 2008, a demolição de ambos os prédios para a construção de uma praça, como parte do projeto de revitalização do Parque Dom Pedro II. Porém, diante do déficit habitacional na região metropolitana, que na época da ação estava em mais de 700 mil moradias, Loureiro alertou que a cidade não poderia perder mais de 700 unidades habitacionais no centro.

"É princípio da política habitacional do município de São Paulo, nos termos do seu Plano Diretor, estimular a moradia nas áreas centrais da cidade pela população de baixa renda para garantir o acesso à infraestrutura urbana de qualidade já instalada", argumentou o defensor. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.

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