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NOTAS CURTAS

Exposição do goleiro Bruno contraria a legislação

Por 

Mariana Ghirello - Coluna - Spacca - Spacca

A divulgação da fotografia do goleiro Bruno, com uma placa no pescoço com o número do seu cadastro no sistema penitenciário nacional, assim que foi preso, foi um desrepeito por parte das autoridades policiais. A Lei 12.037/2009 diz que a identificação criminal dos cidadãos é exceção e, em alguns casos, depende até de decisão judicial para isso. “Do direito sobrou quase nada”, afirma o advogado Edinei Muniz sobre o caso do atleta acusado de mandar matar Eliza Samudio.

“Ora, o goleiro Bruno, personalidade pública das mais conhecidas, é civilmente identificado. Tem carteira de identidade, tem carteira profissional como atleta inscrito na CBF, tem passaporte. Enfim, tem tudo o que exige o artigo 2º da Lei em comento. Nada justifica o que fizeram. Pirotecnia pura”, finaliza.

Perfil falso
O TJ-RS inverteu o ônus da prova e determinou que o Google pague indenização por danos morais, no valor de R$ 4,1 mil, a uma mulher que teve as fotos e o seu perfil no Orkut copiado para um perfil falso. Foram feitas montagens com as fotos originais e a inclusão em comunidades de cunho pejorativo. “É inegável que o réu obtém remuneração indireta pelo serviço do Orkut, por meio da divulgação de propagandas e do nome da própria empresa Google”, disse o desembargador.

Drive Thru
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais quer implantar o Drive Thru de Protocolos. Sem sair do carro, advogados poderão entregar a petição, dar a volta no quiosque e sair dali com o número de protocolo. A experiência foi bem-sucedida na Unidade Raja Gabaglia, que recebe 1,2 mil petições por dia. Em parceria com a corte, a OAB mineira estuda a construção o projeto do quiosque e do impacto sobre o trânsito no local.

Nova composição
O Diário Oficial de Justiça do dia 5 de julho trouxe notícias de mudanças na composição das turmas do TJ do Rio Grande do Sul. O desembargador Breno Beutler Júnior entrou para a 1ª Câmara Especial Cível. E o desembargador José Luiz Reis de Azambuja, da 14ª Câmara Cível, foi removido para a 4ª Câmara Cível.

Justiça no Shopping
Cidadãos de Porto Alegre contam com uma facilidade a mais para dispor de serviços da Justiça. Para chegar mais perto da população, o Judiciário construiu o Espaço Judiciário da Capital, no 2º andar do Shopping Praia de Belas. Funciona das 10h às 18h30. Informações pelo telefone (51) 3231.4659 ou pelo e-mail: frpoacentpbelas@tjrs.jus.br. Em Caxias do Sul, o espaço fica no Shopping Prataviera, no 2º andar do centro de compras, sala 205, aberto das 11h às 17h30. O atendimento é feito por um servidor e dois estagiários.

Demora no atendimento
O Idec quer saber se existe demora no atendimento aos usuários de plano de saúde. Para participar envie um e-mail para: pesquisa@idec.org.br e conte sua experiência. Os dados colhidos serão enviados para a Agência Nacional de Saúde.

Eleições Digitais
Os advogados especialistas em Direito Digital Patricia Peck Pinheiro e Leandro Bissoli, sócios do Patricia Peck Pinheiro Advogados, escritório referência nacional na área, lançam o audiobook "Eleições Digitais". São 80 minutos de áudio sobre polêmicas questões sobre o assunto, por R$ 24,90. A obra está disponível em todas livrarias do Brasil.

Seleção de estagiário
Estão abertas até o dia 3 de agosto as inscrições para a seleção de estagiários do curso de Direito para atuar no Ministério Público do Trabalho no Município de Picos, no Piauí. A seleção destina-se ao preenchimento das vagas de estágio obrigatório que surgirem nos anos de 2010/2011, durante o período de validade do processo seletivo.

Interação com o cidadão
A Ouvidoria do TRT de Campinas registrou no primeiro semestre deste ano um aumento de 13,7% no número de ocorrências recebidas, com relação ao último semestre do ano passado. Ao todo foram 3.419 chamadas de janeiro a junho de 2010, contra 3.007 do período de julho a dezembro de 2009. A Ouvidoria do TRT-15 atende pelos telefones (19) 3234-9499 e 08007713315, do meio-dia às seis da tarde, de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados.

Vagas no estacionamento
As vagas destinadas à advocacia nos estacionamentos do prédio do Fórum Ruy Barbosa na Barra Funda, em São Paulo, foram retomadas pela Estapar. Elas haviam sido cedidas pelo TRT-2 em caráter provisório, enquanto durasse o processo de licitação. Entretanto a cobrança do valor cheio começa a partir desta semana.

Campanha pela conciliação
A Associação Campineira dos Advogados do Direito de Família (Acadf) lança a campanha Conciliar Campinas. Para participar, os advogados devem incluir um pedido na petição inicial ou na contestação, conjuntamente com cópias com o seguinte trecho. "Por final, sem prejuízo do andamento deste feito, requer inicialmente o encaminhamento das cópias em anexo ao setor de conciliação desta Comarca, nos termos do artigo 125, IV, CPC e do 5ª Provimento do CSM 953/05, para tentativa de acordo".

Espaço para divulgação 
A Associação acaba de lançar o seu novo site, mais dinâmico e moderno, usando plataforma livre o que permite inclusão de artigos, notícias e curiosidades com muita rapidez. Para publicar conteúdo basta enviar uma mensagem para o e-mail: acadfcampinas@acadfcampinas.com.br.

Maratona dos Júris
A juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá (MT), Mônica Catarina Perri Siqueira, conduzirá 30 julgamentos populares relativos a crimes dolosos contra a pessoa durante o mês de julho. A série de júris inicia na quinta-feira (1º/7) e se estende até o dia 30, com sessões ordinárias e extraordinárias marcadas para o auditório principal do Fórum Desembargador José Vidal. As sessões do Tribunal do Júri terão início sempre às 8h ou às 13h30.

Curso no Exterior
Estão abertas as inscrições para as próximas Missões Empresariais Internacionais promovidas pela CP4 Cursos no Exterior. O objetivo desse modelo de intercâmbio voltado para profissionais e universitários é oferecer a vivência do mercado em outros países. O embarque será em janeiro e as vagas são limitadas. Para mais informações: (21) 2247-9787 ou www.cp4.com.br.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2010, 9h09

Comentários de leitores

11 comentários

Divulgação de imagem

Cb PM Alves (Estudante de Direito - Criminal)

Se fosse um "Zé Ninguem", um pobre desgraçado sem eira nem beira, que para não ver os filhos passando fome furtou um pacote de arroz em um supermercado e para sua defesa conta com defensor dativo, certamente estariam exigindo a divulgação de sua imagem para servir de exemplo, para que a sociedade o conheça como bandido perigoso, mas como é alguem que tem fama, mesmo ceifando uma vida a publicação de sua foto é constrangedor. E se fosse a filha desses que defendem esse, em tese, assassino? Tem é que mostrar a cara desses bandidos mesmo. Com toda certeza nenhum deles cobriu o rosto quando executou ou presenciou a execução da vitima.

A exposição pública

Sargento Brasil (Policial Militar)

Ainda ontem comentei num blog fazendo um paralelo entre a prisão de Daniel Dantas, época em que os policiais responsáveis foram chamados de sensacionalistas ao exporem publicamente o uso de algemas. Hoje vejo o contraste sem nenhuma manifestação à respeito. Deixo claro que não entro no mérito dos fatos em que o goleiro Bruno se envolveu, mas, simplesmente não vejo o mesmo ímpeto usado outrora, ao contrário, vejo na telinha no caso Mércia, até depoimento em I.P. de testemunha, informante, (quiçá co-autor) do crime, sendo inquerido por um delegado. Isto me põe confuso em minhas convicções.

Justiça a Brasileira.

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Sobral Pinto em defesa de Luiz Carlos Prestes torturado covardemente no DIP, indignado, ao algoz facista e psicopata, Fillinto Muller, que conhecia Peru a Brasileira.
Se o o ex.goleiro do Flamengo tivesse parentesco ou sobrenome Dantas, advogados milionários já teria conseguido em supressão de instância, liminar em HC no Supremo, com certeza distribuindo por "sorteio" de cartas marcadas, para Gilmarzinho Mendeszinho.
Por outro lado expõe o que é o mundo de negócios e negociatas do futebol. Minha leitura do choro do goleiro Julio Cesar, após a partida e na chegada no ombro da mãe, é que nos vestiário do jogo com a Holanda, Ricardo Teixeira mandou um recado para o time via Dunga e Jorginho, dizendo que não dava para ganhar na África e no Brasil e que ele precisava ganhar em casa....e deve ter rolado um "bicho" a moda antiga igual ao maior aquele que rolou pata produzir aquela derrota para a França em 2006.
Imaginem o alívio do Rei de Espanha e do Sapateiro da Espanha, imersa em um tenebrosa crise economica depois que o governo (cofres públicos privatizados em uma espécie de PROER) teve que salvar o sistema financeiro epanhol, incluindo o SANTANDER (que comprou a parte lucrativa do BANESPA - a banda podrer empurraram no Tesouro, digo em nós por FHC e sua tchurma), quebrados junto com o Lehman, Citibank, Bank of America e Wall Street, tudo por causa do 171 das hipotécas sub prime e o casino dos derivativos, que ganha de Las Vegas, Atlantica City, Lake Tahoe e Monte Carlo, todos juntos e amarrados.
Vejam o filme de Michael Moore: Capitalismo um caso de amor, tá tudo explicado! Tá tudo dominado e são sempre os mesmos....

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