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Prazo eleitoral

Pedidos de impugnação serão julgados até agosto

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, disse que analisará todos os pedidos de impugnação de candidatura até o dia 19 de agosto — data máxima estipulada pela Justiça Eleitoral para os julgamentos. A informação é da Agência Brasil.

“Vamos aguardar os TREs [Tribunais Regionais Eleitorais] julgarem essas impugnações. Eles têm prazo até o dia 5 de agosto”, explicou o ministro. “A expectativa é que nós vamos dar conta porque, no momento em que o TSE e o STF [Supremo Tribunal Federal] definirem as teses, os julgamentos serão bastante acelerados”, complementou.

Procuradorias eleitorais de todo o país, assim como partidos, candidatos e coligações, apresentaram 2.776 pedidos de impugnação de registros de cerca de 20 mil candidatos que desejam concorrer às eleições este ano.

Na última quarta-feira (14/7), foi o último dia para a Justiça Eleitoral receber a solicitação de inelegibilidade dos políticos com ficha suja ou com problemas na documentação. A partir da notificação da impugnação, os candidatos devem apresentar recurso em até sete dias.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2010, 15h14

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