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Lei questionada

Fecomércio tenta derrubar proibição de sacolas

A Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro entrou na Justiça, na quarta-feira (14/7), com pedido de suspensão da lei estadual que proíbe a circulação de sacolas plásticas no estado. A notícia é da Agência Brasil.

A Fecomércio, que representa mais de 400 mil empresários, alega que a lei não atende a toda a cadeia produtiva e gera encargos para os empresários. O superintendente de Relações Institucionais da entidade, Marcos Neves, destacou que a lei vai atingir municípios do interior e da Baixada Fluminense, que teriam dificuldades para se adaptar.

"A lei é falha, ela só pega um aspecto, cria encargo. Ela cria vários problemas na sua operação", disse. Para ele, a legislação deve tratar de algo mais abrangente, incluindo os resíduos e sua destinação.

A medida entra em vigor na próxima sexta-feira (16/7) e, de acordo com a entidade, não há tempo hábil para o comércio adquirir as sacolas reutilizáveis, como determina o texto. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do estado informou que a liminar ainda não foi apreciada pelos desembargadores do órgão.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2010, 10h18

Comentários de leitores

1 comentário

CHEGA DE HIPOCRISIA - O MAL TEM QUE SE COMBATER NA ORIGEM

A.G. Moreira (Consultor)

O que o Estado tem de fazer, NÃO É PROIBIR O USO, mas PROIBIR A FABRICAÇÃO ! ! !

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