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AGU e procuradorias

Advogados públicos poderão receber R$ 24,1 mil

O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) apresentou seu relatório na comissão especial que analisa proposta de aumento dos salários de advogados públicos. O substitutivo do relator uniu as propostas de emenda à Constituição 443/09, do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), e 465/10, do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB). A notícia é da Agência Câmara.

Pela proposta, advogados e defensores em final de carreira vão receber 90,25% do teto do funcionalismo, que é o valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal. O salário final passaria de R$ 19.451 para R$ 24.117.

O texto pretende beneficiar defensores públicos estaduais e federais, advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e do Banco Central, procuradores federais e estaduais.

O relator rejeitou duas emendas que pretendiam definir o mesmo padrão salarial para delegados de polícia, policiais civis e militares. Mauro Benevides argumentou que essas categorias já são objetos de outras PECs.

Instalada no mês passado, a comissão analisa as propostas de emenda à Constituição 443/09, do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) e 465/10, do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB).

As duas PECs vinculam os subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2010, 8h21

Comentários de leitores

12 comentários

Pela aprovação da PEC 443 JÁ!!!!!!!!

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Essa PEC não padece de nenhum vício de inconstitucionalidade. Caso padeça, a própria EC nº 45/2004 é inconstitucional pois estabeleceu o subteto para a magistratura e o MP nos mesmos moldes.
POR QUE OS BASTIÕES DA MORALIDADE E DA CONSTITUCIONALIDADE QUE TANTO ATACAM A AGU E A DPU NADA FALARAM????
Respondo: PORQUE SÃO UM BORRABOTAS, BAJULADORES, FRUSTRADOS E CAPACHOS QUE NÃO SE DÃO AO RESPEITO.
Causa-me espécie um dito Bacharel em Direito defender neste fórum que existe hierárquia entre o Defensor Público e o Juiz, quando o próprio estatuto da OAB é expresso ao dizer que não há hierarquia.
SENHORES BACHARÉIS E ADVOGADOS AUTONÔMOS: RESPEITEM-SE!!! EXIJAM TRATAMENTO DIGNO EM JUÍZO E PAREM DE SER CAPACHO DE MP E MAGISTRADO.

BRASIL

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

O BRASIL TEM UM MINISTÉRIO PÚBLICO FORTE.
O BRASIL TEM UM JUDICIÁRIO FORTE.
POBRE NÃO TEM VEZ.
PONTO FINAL.

Excesso de remuneração

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

A remuneração excessiva de certos cargos públicos provoca exagerada quantidade de inscrições nos respectivos concursos.
O resultado é que:
a)São empossadas pessoas (normalmente inteligentíssimas e muito estudiosas) sem qualquer vocação para o serviço público, que se tornam infelizes, deprimidas, cheias de dívidas e de conflitos, já que restritas a trabalhos repetitivos e pressionadas pela família para aumento do padrão de vida, digo de gastos.
b) Pessoas (normalmente inteligentíssimas e muito estudiosas) se tornem concurseiros profissonais: tomem posse, e em algums meses ou poucos anos, abandonem o cargo, porque venceram outro concurso, isso em prejuízo dos investimentos da administração pública.
c) Nos cargos em que não se exigem formações específicas, pessoas (normalmente inteligentíssimas e muito estudiosas), pouco afetas ao serviço público, atraídas pela alta remuneração e estabilidade, abandonem as profissões para as quais são vocacionadas, perdendo o investimento feito em sua formação e a oportunidade de pô-lo em prática.
Exemplos não faltam.

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