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Substituição de poder

Servidoras comandaram audiências no lugar de juíza

As audiências de instrução e julgamento nos Juizados Especiais adjuntos Cíveis e Criminal de Guapimirim e Cível de Inhorim, na Baixada Fluminense (RJ), ocorriam sob a batuta de duas funcionárias. A informação é do jornal O Dia. As “secretárias” da juíza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury comandavam as audiências sem a presença dela. Agora, as decisões podem até ser anuladas.

Após receber várias reclamações, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro apresentou queixa formal contra a juíza na Corregedoria-Geral da Justiça. Durante duas semanas de junho, o jornal O Dia filmou as audiências comandadas pelas funcionárias. O corregedor-geral, desembargador Antônio José Azevedo Pinto, teve acesso às imagens e abriu investigações. "Já fizemos até inspeção nas comarcas". Em Inhomirim, Myriam Therezinha foi substituída pela juíza Luciana Mocco, mas continua titular da vara única de Guapimirim.

As imagens flagradas pelo jornal mostram o trabalho das "secretárias", uma analista judiciária e uma técnica de atividade judiciária. A marca registrada de cada rito processual era a cadeira da juíza vazia. No último dia 16, no Juizado Especial Adjunto Cível de Guapimirim, uma delas informou que tinha 12 audiências de instrução e julgamento — na qual pode ocorrer acordo, serem dados depoimentos e até ser proferida sentença. Na sala ao lado, a outra fazia as audiências do Juizado Especial Adjunto Criminal. Naquele dia, ela tinha pelo menos 15 audiências. Na ocasião, funcionários do cartório disseram que a juíza só chegou por volta das 16h.

Segundo o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, a anulação pode acontecer em qualquer processo que não tenha sido feito dentro da lei. "Os interessados que se sentirem prejudicados, ou até mesmo o Ministério Público, podem pedir a anulação", exemplificou.

Na representação à Corregedoria da Justiça, a OAB-RJ pediu ainda que fosse encaminhada cópia para o Ministério Público Estadual para apuração do crime de falsidade ideológica, praticado pela juíza, e usurpação de função pública pelas "secretárias". Na ata de cada audiência, constava que as sessões ocorriam na presença da juíza e que, por ela, as sentenças eram proferidas — o que não ocorria. "O caso é gravíssimo. As audiências não eram feitas dentro da lei", afirmou presidente da OAB-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2010, 15h10

Comentários de leitores

11 comentários

SERVIDOR ATUANDO COMO JUIZ

SÍLVIA SEMPRE PELA JUSTIÇA (Advogado Autônomo - Criminal)

ATUALMENTE, É COMUM QUE JUIZES DEIXEM GRANDE PARTE DE SEUS DESPACHOS,DECISÕES E SENTENÇAS NAS MÃOS DE ASSESSORES. EXCESSO DE SERVIÇO? ISSO NÃO JUSTIFICA PERMITIR QUE OS JURISDICIONADOS FIQUEM NAS MÃOS DE SERVIDORES, COM NENHUMA EXPERIÊNCIA, CORRENDO RISCO DE SOFREREM INJUSTIÇAS. O CNJ DEVERÁ SER MAIS SEVERO QUANTO A TAIS FATOS.

Eu conheço

Giovannetti (Advogado Autônomo)

Eu conheço um MM. Juiz que tem sob sua presidência e responsabilidade 15.000 processos,que em sua maioria tem ele de tentar conciliar, instruir, atender advogados (obrigatório), receber interlocutórias, despachá-las, e por último: o que chamam ele de enrolador é inacreditável. Tem cabimento isso? Não será essa a mesma situação da MM. Juíza que está sendo combatida?

Novidade

Alberto Afonso Landa Camargo (Oficial da Polícia Militar)

Ainda bem que isto não acontece em nenhum outro lugar do país, só em Guapimirim e Inhorim...

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