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Falta de legitimidade

TSE extingue representação contra Índio da Costa

A representação em que o PT pediu a aplicação de multa ao candidato a vice-presidente da República, Índio da Costa, da chapa de José Serra (PSDB), foi extinta sem exame de mérito. A decisão é da ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Nancy Andrighi.

O PT afirmou que o candidato fez propaganda eleitoral antecipada na sua página pessoal no Twitter no último dia 4 de julho. Segundo o PT, o candidato respondeu a mensagens de usuários com dizeres solicitando apoio a José Serra.

Além de apontar a ilegitimidade do PT para ajuizar a representação, Índio da Costa afirma em sua defesa que "a mera inserção de mensagens ou respostas a mensagens em site de diálogos na internet, como é o caso do microblog conhecido como Twitter", não caracteriza propaganda eleitoral.

A defesa do vice de José Serra ressalta que a resposta dada pelo "twitteiro" a uma pergunta "não pode ser considerada como ato que leva ao conhecimento geral uma candidatura e suas propostas, mas por ser uma interlução entre pessoas que se dispuseram a falar sobre temas diversos".

A ministra considerou que o PT não tem legitimidade ativa para propor sozinho a ação, porque integra a coligação "Para o Brasil Seguir Mudando", que apoia a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República. A ministra lembrou que a coligação solicitou pedido de registro no TSE no dia 5 de julho, um dia antes de o PT apresentar a representação contra Índio da Costa.

Segundo a ministra, a jurisprudência da Corte é firme no sentido de considerar que o partido político, integrante de coligação, não tem legitimidade para atuar isoladamente na Justiça Eleitoral. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Rp 163.391

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2010, 17h45

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