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Propaganda em rádio

MPE pede ao TSE nova multa a Serra e a PSDB gaúcho

O Ministério Público Eleitoral entrou com mais uma representação no Tribunal Superior Eleitoral. Dessa vez, quer a aplicação de multa ao Diretório Estadual do Rio Grande do Sul do PSDB e ao candidato à presidência da República, José Serra, por propaganda eleitoral antecipada em inserções de rádio veiculadas no Rio Grande do Sul nos dias 16 e 21 de junho.

O MPE encaminhou por escrito e por meio de mídia eletrônica o conteúdo das inserções. O Ministério Público afirma que houve clara divulgação da ação política que José Serra pretende desenvolver ao citar, por exemplo, a concessão do benefício bolsa escola, programa criado no governo de Fernando Henrique Cardoso, o qual o candidato fez parte como ministro da saúde.

Para o MPE, ocorreu desvirtuamento do tempo de propaganda partidária da agremiação para a promoção eleitoral de Serra, diante do nítido caráter eleitoreiro das inserções. Com este argumento, o MP pede multa máxima aos representados, no valor de R$ 25 mil. O relator do caso é o ministro Henrique Neves. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Rp 176.296

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2010, 18h24

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