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Falta de sinalização

MP pede revisão de multas da nova Marginal Tietê

O Ministério Público de São Paulo pede a revisão das multas aplicadas após a inauguração das novas pistas da Marginal Tietê, segundo o jornal O Estado de S.Paulo. A justificativa para o pedido é a falta de sinalização da via.

A falta de sinalização é alvo de um inquérito civil instaurado em maio de 2009 na Promotoria de Justiça e de Habilitação e Urbanismo da capital. Segundo a CET, a Marginal do Tietê foi a líder em acidentes fatais em 2009, com 50 das 1.382 mortes nas ruas e avenidas da cidade.

A recomendação da promotora Maria Amélia Nardy Pereira, integrante da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, será enviada ao Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) e Detran. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) ainda não se manifestou.

Na semana passada, o presidente da CET, Marcelo Cardinale Branco, firmou compromisso com a promotora Maria Amélia para a instalação de placas indicativas de velocidade em trechos de obras na Marginal em 20 dias.

Já a licitação para iluminação da via pode ocorrer em 90 dias, mas a instalação dos 1,8 mil postes ainda não tem data prevista. A previsão do governo do estado é que a obra fique pronta até o fim do ano.

Segundo o secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce, o motivo do atraso na entrega da iluminação é a demora na escolha das luminárias e problemas na licitação.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2010, 4h51

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