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Direito de solteira

Atriz deve voltar a receber benefício previdenciário

Comentários de leitores

15 comentários

UNIÃO ESTÁVEL VALE SOMENTE PARA OS DEVERES

Cláudio João (Outros - Empresarial)

Ora, se para os direitos, a união estável é considerada, por que não para os deveres? Hermenêutica??? O meritíssimo está se esquecendo que ao tempo da norma, a união estável nem existia com esse nome e nem era considerada com geradora de direitos. Ademais, a CF/88, equiparou todos os deveres e obrigações entre homem e mulher e essa regra espúria, arcaica e anacrônica não deve persistir mais. Afora o fato de que a nossa grande atriz tem uma atividade artística e profissional que certamente prescinde de favores do tempo no qual a mulher era considerada um ser frágil, dona de casa e carente de proteção extrema. Sinceramente, deveria ter vergonha de reinvidicar isso.

União estável também deve gerar deveres....

daniel (Outros - Administrativa)

Ora, se a luta dos defensores da união estável é que seja IGUAL ao casamento, então como gera direitos, também tem que gerar DEVERES. Além disso, é inconstitucional esta mordomia das mulheres.

União estável anula pensão temporária

Indelével (Advogado Autônomo)

Há entendimento diverso em SC. Ainda bem!
União estável anula pensão temporária -
http://www.conjur.com.br/2009-set-25/uniao-estavel-vale-casamento-cancela-pensao-temporaria

Onde está o mérito da questão?

Antônio Macedo (Outros)

O mérito da questão está previsto na Lei Complementar nº 698, de 4 de dezembro de 1992 e publicada no Diário Oficial - Excutivo I em 05/12/1992, do Estado de São Paulo. Para consultá-la: www.imesp.com.br - clique no quadradinho do lado direito da opção BUSCA POR EDIÇÃO, para abrir o calendário do ano, mês e dia da referida publicação.

Ela é solteirissima

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Ela é solteirissima. Creio sim, que ela vai conseguir manter a pensão.
Para o estado a relação dela com terceiro é "res inter alios".
A lei sim que deveria ter sido mudada.

!!!!!!!!

Neli (Procurador do Município)

É por essas coisas que o brasileiro paga uma alta carga tributária.
O pessoal(não sei se foi o caso dessa senhora),não casa no papel exatamente para não perder a pensão.
A meu ver,isso,constituiria uma fraude à lei.
O juiz deve cumprir a lei,sempre,mas, nesse caso, fundamentaria muito bem e nada concederia.
Na Constituição Nacional existe o princípio da moralidade que deve ser aplicado a todos.

Caráter e vergonha na cara vem do berço!

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

São Paulo, 13 de julho de 2010.
Senhor Diretor:
A tragédia que abateu sobre a vida da adolescente e hoje atriz de sucesso, parece-me que saiu da hibernação em que estava para revelar-se numa esperteza que machuca a consciência das pessoas decentes. No momento em que se perde a VERGONHA NA CARA (Atores e atrizes são obrigados pelo ofício, desde cedo - não quer dizer desde o berço - a vestir e a desvestir de diversas máscaras - "persona"), sabendo que não tem direito - não é caso de interpretação de norma jurídica - falece no humano a dignidade. Afinal, teve ou não teve união estável? O bom senso sabe perfeitamente o que é isso. Palavras e mais palavras.
Acredito que a atriz não é esperta não! Espertos são os advogados expertos... Vamos ver se cola... Até o momento está colando, ou não? O famoso jeitinho...
Eta vida besta, meu Deus! Quem perdeu a vergonha na cara sabe muito bem que também está perdendo um pouco (ou muito) da dignidade humana. Acredito que a Senhora Maitê Proença encontra-se transitoriamente em dificuldade financeira e resolveu apelar... (Deveria NUNCA ter se manifestado juridicamente sobre tal assunto: tal fato deveria estar sepultado junto com os pais dela, porém a falta do "vil metal", especialmente quando vem da moleza de não tê-lo conquistado pelo trabalho digno e honesto é uma Festa, mormente com o dinheiro público).
Brasil, meu Brasil brasileiro... Terra da impunidade e da esperteza sem fim de pessoas sem vergonha na cara. Até quando?
Respeitosamente,
Antonio de Assis Nogueira Júnior
Bacharel em Direito
Analista Judiciário do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo

Caráter e vergonha na cara vem do berço!

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

São Paulo, 13 de julho de 2010.
Senhor Diretor:
A tragédia que abateu sobre a vida da adolescente e hoje atriz de sucesso, parece-me que saiu da hibernação em que estava para revelar-se numa esperteza que machuca a consciência das pessoas decentes. No momento em que se perde a VERGONHA NA CARA (Atores e atrizes são obrigados pelo ofício, desde cedo - não quer dizer desde o berço - a vestir e a desvestir de diversas máscaras - "persona"), sabendo que não tem direito - não é caso de interpretação de norma jurídica - falece no humano a dignidade. Afinal, teve ou não teve união estável? O bom senso sabe perfeitamente o que é isso. Palavras e mais palavras.
Acredito que a atriz não é esperta não! Espertos são os advogados expertos... Vamos ver se cola... Até o momento está colando, ou não? O famoso jeitinho...
Eta vida besta, meu Deus! Quem perdeu a vergonha na cara sabe muito bem que também está perdendo um pouco (ou muito) da dignidade humana. Acredito que a Senhora Maitê Proença encontra-se transitoriamente em dificuldade financeira e resolveu apelar... (Deveria NUNCA ter se manifestado juridicamente sobre tal assunto: tal fato deveria estar sepultado junto com os pais dela, porém a falta do "vil metal", especialmente quando vem da moleza de não tê-lo conquistado pelo trabalho digno e honesto é uma Festa, mormente com o dinheiro público).
Brasil, meu Brasil brasileiro... Terra da impunidade e da esperteza sem fim de pessoas sem vergonha na cara. Até quando?
Respeitosamente,
Antonio de Assis Nogueira Júnior
Bacharel em Direito
Analista Judiciário do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo

Ela precisa, acho certo

Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)

Quando ela era linda, gostosa, maravilhosa, teria sim muito trabalho..Mas agora que a beleza acabou e o talento não é muito, entende-se o desejo pela segurança da pensão.
.
Procurador de Justiça em SP ganha só essa merreca por mês? E eu pensando que os caras eram inteligentes de terem passado nesse concurso...

LAC (Lei de Amparo ao Canhão)

Willson (Bacharel)

Decisão decepcionante do ilustre magistrado. Espero o TJ corrija essa "esperteza" brasileira. A tal lei é anacrônica. A L.A.C. tinha um cunho social, de amparar os canhoezinhos (FILHAS FEIAS de generais) que, e enquanto, não conseguissem casar, já que era a única forma delas obterem sustento. Nos dias atuais, a mulher ética e moderna, feia ou bonita, trabalha pelo seu sustento e não serve de penduricalho a ninguém, muito menos ao Estado, a não ser que realmente precise. Se dona Maite acabasse logo com isso, tiraria uma mancha de sua biografia. Mas eu duvido que o faça, pois dinheiro e ética quase sempre não se bicam.

Celebridades e energúmenos

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

As denominadas celebridades se julgam acima dos mortais, criticam todos que não seguem os padrões por elas determinados, realizam discursos vazios, que são aplaudidos pelos energúmenos e pusilânimes, fazem passeatas e colhem assinaturas contra a violência, notadamente quando membros de sua classe são atingidos, mas se esquecem de que seus seguranças acompanham as manifestações fortemente armados. Haja hipocrisia.
Portanto, não se deve estranhar a posição dessa senhora ao passar por cima de tudo e de todos para manter seus privilégios.

Consciência, sra Proença....

Radar (Bacharel)

Espera-se das pessoas públicas, incluindo artistas, ética e consciência social. A mesma ética (espero que não seja hipocrisia) apregoada por "comentadoras" de canais televisos deveria nortear sua conduta com respeito ao povo que a sustenta. Trata-se, afinal, de modelos de conduta, seguidos por muitos, e que ensinam o que vivem. E a ninguém é dado desvirtuar o intuito da lei, para favorecimento próprio, quando totalmente imoral e desnecessário, ainda que supostamente legal. A sra em questão possui um médio potencial artístico, mas uma grande projeção nacional. Pode sustentar-se sozinha. Não é solteira, pois viveu como casada, com companheiro e filhos. Se renunciar a este benefício hediondo lhe parece difícil, devia, por coerência, ao menos deixar de debater ética nacional no programa de que participa. Consciência, é o que se pede, apenas isso.

União Estável X Previdência

Lilian Candeia (Prestador de Serviço)

Por que é que a união estável só serve para beneficiar os dependentes, mas não serve como parâmetro para mitigar a dependência econômica?

Legalidade, Moralidade e Primazia da Realidade Social

Marco Aurélio Gomes Cunha (Outros)

Do ponto de vista objetivo, ao que tudo indica, a impetrante evitou o casamento para não perder a pensão, isso não é óbvio?
O magistrado afirma que a SSPrev considerou o relacionamento de 12 anos como união estável com o intuito único de acabar com a pensão. É claro, o que mais poderia ser, do ponto de vista de quem quer proteger o patrimônio público?
Temos os princípios da legalidade e da moralidade insculpidos na CR 88. Ponderando os interesses, fico com o da moralidade. É impossível que o legislador fique atualizando todas as leis, em seus detalhes, a medida que o ordenamento como um todo evolui.
Fico com a proteção ao patrimônio público: in casu, a ausência de formalização do casamento configura mero ardil com o fim de continuar recebendo a pensão. Pego emprestado, para efetivar a proteção do dinheiro do povo, o princípio da primazia da realidade social. Vale o que for real, e não apenas o que estiver ou não no papel.

Jeitinho Brasileiro

Rodrigo P. Martins (Advogado Autônomo - Criminal)

Isso deveria ser modificado, a união estável deve ser reconhecida como casamento... Enquanto isso, milhares de brasileiros utilizam deste jeitinho para continuar recebendo pensão do governo.

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