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Arrecadação de recursos

Justiça registrou o CNPJ de quase 20 mil candidatos

Até a noite desta segunda-feira (12/7), 19.869 candidatos informaram o CNPJ à Justiça Eleitoral, para que possam arrecadar recursos. A exigência está prevista na Resolução 23.217 do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com esta norma, a arrecadação de recursos e os gastos dos candidatos, inclusive dos seus vices e suplentes, comitês financeiros e partidos políticos só poderão ocorrer mediante alguns requisitos, entre eles, a inscrição no CNPJ. Quem desrespeitar a regra corre o risco de ter suas contas desaprovadas.

Além do CNPJ, o candidato deverá ter solicitado seu registro de candidatura e abrir conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2010, 6h32

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