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Nota à imprensa

Juíza diz porque não aplicou Maria da Penha a Bruno

Em nota divulgada pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), a juíza titular do 3º Juizado de Violência Doméstica do Rio de Janeiro, Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas, refutou as notícias publicadas pelos jornais Extra e O Globo, que a responsabiliza por supostamente ter negado “medida protetiva” no caso de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno. Ele é investigado pelo desaparecimento da ex.

A juíza revela que, no mesmo dia em que recebeu o pedido, 19 de outubro, o encaminhou à Vara Criminal por entender que o assunto era mais grave. E, segundo ela, “a Lei Maria da Penha não se aplicava ao caso, visto que eles não mantinham relação afetiva estável”.

Ana Paula disse que vai “adotar as medidas judiciais cabíveis, nas esferas civil e criminal”. A presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já declarou total apoio à juíza.

As notícias
No último dia 9, os jornais Extra e O Globo publicaram que a juíza negou o pedido da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) para manter Bruno afastado de Eliza. A notícia afirmava que a juíza negou a solicitação a Eliza “por não manter qualquer tipo de relação afetiva, familiar ou doméstica com o jogador". E que, por isso, não podia se beneficiar das medidas protetivas, nem tentar punir o agressor, no caso Bruno, sob pena de banalizar a finalidade da Lei Maria da Penha.

A notícia afirma que o fato de Eliza estar grávida não foi analisado na decisão, assinada pela em 19 de outubro do ano passado.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2010, 18h07

Comentários de leitores

19 comentários

engraçado...

Gustavo P (Outros)

Acho engraçado quererem crucificar a juiza do caso....
Não foi a tal Eliza que foi atrás do seu algoz?
Não entendo como uma medida protetiva pela Lei em questão poderia tê-la salvo, já que ela própria não evitou guardar distância do tal jogador. Ela que foi ao encontro dele, e não o contrário, não é isso?
Na realidade(talvez tenha sido o caso), parece que ela só foi à delegacia para ganhar os holofotes, e tentar extorquir o goleiro de uma forma mais, digamos, incisiva.
Mas, enfim, esse site parece só existir com o objetivo de avacalhar/condenar/achincalhar a magistratura, de todas as formas que puder.
Aqui, desconhece-se o primado do contraditório e ampla defesa, quando se trata de 'julgar' qualquer coisa ligada à magistratura.
Vergonhoso.

Lei Maria da Penha para o juiz do Pque Celso Daniel.Aí pode!

Mig77 (Publicitário)

Impressionante a leveza com que o magistrado_2008 define familia.Mãe é familia?A "Garota de Programa(o magistrado diz)Prostituta (o magistrado diz)não estão cobertos pela Lei Maria da Penha.Então ele já definiu que a moça assassinada é Garota de Programa, Prostituta.A que deu um chapéu recentemente num jogador famoso o que é?Familia?É isso?
O que a moça,Elisa, que é mãe, e consequentemente existe um pai, queria era proteção.A definição de familia fica para depois.Como o Rio é um estado sem Governo,sem Judiciário e sem Polícia deveria passar por cima dessa definição,momentâneamente.
Proteja.Depois coloque a etiqueta que quiser.
Dia desses, um juiz estadual foi pego de surpresa danto a toga dele pra um cara dentro de um banheiro no Parque Celso Daniel em Santo André.Pelo corporativismo latente, acredito que ele esteja protegido pela Lei Maria da Penha.
Sugiro que as pessoas que precisem recorrer ao Judiciário, tentem resolver na arbitragem ou no acordo simples.Nem imagine cair na mão dessa juiza ou desse juiz.
Essa juiza, queira ou não, tem uma morte nas costas.O resto é explicação!!!Leigo, Graças a Deus.

Ignorantes da própria ignorância.

Directus (Advogado Associado a Escritório)

Como muito bem disse o Neli, tem que ser muito incompetente (no sentido leigo) para criticar a Juíza. Ela agiu corretamente, observando tanto a letra como o espírito da norma.
Mas os néscios de plantão, na auto-ilusão de saberem alguma coisa sobre Direito (alguns nem diploma possuem), pensando que podem falar sobre o que não sabem e não têm capacitação nem capacidade para discutir, vomitam seus recalques e suas imbecilidades contra uma profissional SELECIONADA e PREPARADA.
Essas pessoas deveriam pedir desculpas não pela ignorância própria (porque ninguém sabe tudo), mas sim pela arrogância de falar sem conhecimento da matéria.
AMANTE OCASIONAL, GAROTA DE PROGRAMA, NÃO É FAMÍLIA E NÃO ESTÁ PROTEGIDA PELA LEI MARIA DA PENHA.
ALÉM DISSO, FOI A PRÓPRIA VÍTIMA QUEM SE DIRIGIU AO ASSASSINO, TORNANDO INÓCUA QUALQUER EVENTUAL MEDIDA.
POR FIM, EXISTEM AÇÕES COMO A INIBITÓRIA PARA CASOS COMO ESSE.
Parabéns ao Neli, www.eyelegal.tk, Daniel, Murioco e Gilberto. O resto, que volte para a escola ou que vá para o inferno.

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